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Localizam-se em áreas de mangue que integram o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, um dos mais importantes berçários marinhos do mundo. RESEX Ilha do Tuba A Resex Ilha do Tumba abriga importantes áreas de manguezais preservados no litoral sul de São Paulo. Seu objetivo é conservar importante área do Lagamar e assegurar o extrativismo (caranguejos, pesca) pelas comunidades locais. RESEX Taquari A Reserva Extrativista do Taquari abrange ambientes marinhos e
manguezais de grande importância para a manutenção da biodiversidade local. Protege manguezais do Rio Taquari e assegura a pesca para pescadores tradicionais de Cananéia. A área é bastante procurada por praticantes de pesca esportiva e amadora. A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define Unidades de Conservação (UCs) como espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As UCs de Uso Sustentável
(US) têm como objetivo “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (art. 7º, § 2o), sob normas específicas de manejo, sendo permitida ou admitida a permanência de populações residentes em seu interior. As Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA) são categorias de UCs de Uso Sustentável que permitem ou admitem a presença de populações tradicionais em seu interior.
Populações humanas em UCs de US se utilizam da fauna silvestre em todo o território nacional, principalmente como fonte de proteína animal para alimentação, evidenciando assim a importância que o tema do manejo de fauna silvestre possui. A implementação de ações visando o uso e manejo de fauna ainda são incipientes no Brasil, sendo a questão legal um dos principais gargalos para avanços. As UCs de US têm caráter socioambiental e são unidades fundiárias onde se pode estudar, implantar, monitorar
e avaliar modelos visando o uso e manejo sustentável de fauna, já que no Brasil não temos estabelecido nenhuma Reserva de Fauna (ResFau). No arcabouço legal brasileiro, identificaram-se 10 atividades de uso e manejo de fauna passíveis de serem desenvolvidas por populações tradicionais em UCs (RESEX, RDS e FLONA) sendo que apenas quatro são passíveis de serem desenvolvidas nas categorias de UCs que admitem a presença de populações tradicionais em seu interior, sendo elas: o uso e manejo de fauna
silvestre em cativeiro; o manejo de fauna silvestre em vida livre por populações tradicionais em RESEX; o sistema extensivo de manejo de crocodilianos em RESEX, RDS e FLONA e; a caça, na modalidade de subsistência. Porém, mesmo existindo previsão legal para o desenvolvimento dessas atividades, o uso e manejo de fauna silvestre em UCs ainda é um tema pouco debatido e difícil de ser trabalhado pelos órgãos gestores, principalmente em se tratando da caça de subsistência. Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Foi presidente da CAIPORA - Cooperativa para Conservação da Natureza (2005-2008). Trabalhou como Assessor Técnico-Jurídico na Promotoria Especializada de Meio Ambiente/Ministério Público Estadual.
(2008/2009). Desde 2009 é Servidor Público Federal/Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, lotado na Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema. Em 2011 publicou o livro "Geogifos do Acre e a Proteção de Sítios Arqueológicos no Brasil, editora PRINTAC. Graduado em Biologia, Mestre em Gestão Ambiental e Áreas Protegidas. Atualmente leciona no curso de
Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência na área de Gestão Ambiental e Ecologia de Paisagens, com ênfase em geotecnologias aplicadas aos temas: manejo de fauna, monitoramento e avaliação de áreas protegidas; Planejamento, Administração e Fiscalização de Unidades de Conservação. Bacharel (1988) e Licenciado (1989) em Ciências Biológicas pela Universidade de São
Paulo. Mestre (1994) e Doutor (2001) em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Professor Associado I na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Experiência na área de Ecologia, Zoologia e Etnoconservação, com ênfase em gestão, monitoramento e manejo de fauna em Unidades de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentável e Terras Indígenas na Amazônia brasileira. Especialista em crocodilianos. Allegretti, M. H. 2002. A construção social de políticas ambientais. Chico Mendes e o movimento dos seringueiros. Tese de Doutorado, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal. 826pp. Andrade, P. C. M. 2008. Criação e Manejo de Quelônios no estado do Amazonas. 1ª ed. IBAMA/Pro-Várzea, Manaus. 528pp. Andrade, P. C. M. 2012. Manejo Comunitário de Quelônios no Médio Amazonas e Juruá - Projeto Pé-de-Pincha. Gráfica Moderna, Manaus. 755pp. Arruda, R. 1999 . “Populações tradicionais” e a proteção dos recursos naturais em unidades de conservação. Ambiente e Sociedade. 5: 79-92. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. ______. Decreto 23.672, de 02 de janeiro de 1934. Aprova o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa ______. Decreto-Lei 1.210, de 12 de abril de 1939. Aprova e baixa o Codigo de Caça. ______. Decreto-Lei 1.768, de 11 de novembro de 1939. Estabelece penalidades para as infrações do Código de Caça. ______. Decreto-Lei 5.894, de 20 de outubro de 1943. Aprova e baixa o Código de Caça. ______. Decreto 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. ______. Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. ______. Decreto 98.863, de 23 de janeiro de 1990. Cria a Reserva Extrativista do Alto Juruá. ______. Decreto 98.897, de 30 de janeiro de 1990. Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências. ______. Decreto 99.144, de 12 de março de 1990. Cria a Reserva Extrativista Chico Mendes. ______. Decreto 99.166, de 13 de março de 1990. Cria a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. _____. Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. _____. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. _____. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ______. Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. ______. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. _____. Lei 12.725, de 16 de outubro de 2012. Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. _____. Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. ______. 1987. Documento oficial do Encontro Nacional dos Seringueiros da Amazônia. Diário Nacional da Assembleia Constituinte (suplemento): 238-240. (http://www.yumpu.com/pt/document/view/12573739/19-7-1987-camara-dos-deputados/239) Acesso: 10/04/2016. CONAMA. Resolução 237, de 19 de dezembro de 1997. Define conceitos de licenciamento ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional ______. Resolução 394, de 06 de novembro de 2007. Estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação CNUC. 2017. Consultas por UC. (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc). Acesso: 03/07/2017 Cunha, M. C. da & Almeida, M. 2001. Populações Indígenas, Povos Tradicionais e Preservação na Amazônia. In: Capobianco, João P. R. et al. Biodiversidade na Amazônia Brasileira. Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios. ISA e Estação Liberdade, São Paulo, São Paulo. p. 184-193. D’Amico, A. R. 2016. 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Processo Administrativo IBAMA 02002.00862/2007-22, Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá. 106pp. ______. Instrução Normativa 26, de 21 de novembro de 2002. Estabelece normas para o uso sustentável da fauna silvestre brasileira autóctone não ameaçada de extinção, tradicionalmente utilizada pelas populações tradicionais em Reservas Extrativistas. ______. Instrução Normativa 141, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. ______. Instrução Normativa 146, de 10 de janeiro de 2007. Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções Conama n° 001/86 e n° 237/97 ______. Instrução Normativa nº 10, 20 de setembro de 2011. Dispõe sobre a Criação Amadora e Comercial de Passeriformes Nativos. IBAMA/ICMBio. Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 08 dezembro de 2014. Estabelece procedimentos entre o ICMBio e o IBAMA para o manejo e a conservação de espécies da fauna silvestre brasileira. ______. Instrução Normativa Conjunta nº 01/2015, de 08 de maio de 2015. Altera a redação do caput do art. 1º, e do inciso IV, do art. 2º, da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 8 de dezembro de 2014. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Instrução Normativa 28/2012, de 05 de setembro de 2012. Estabelece normas para utilização sustentável de Crocodilianos, por meio de Plano de Manejo, em RESEX, FLONA e RDS. ______. 2010. Relatório Técnico sobre as atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã e Estação Ecológica de Cuniã, Porto Velho, Rondônia - Período 2004 a 2008. ICMBio, Goiânia. 60pp. _____¬¬. 2011. Relatório Técnico Final do Projeto Experimental de Manejo de Jacarés na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã: Modelo de Desenvolvimento de Cadeia Produtiva da Sociobiodiversidade Amazônica. ICMBio, Lagoa Santa. 22pp. _____. 2015. Relatório de Atividades: manejo de crocodilianos sob o sistema extensivo (harvesting) em unidades de conservação na Amazônia brasileira. ICMBio, Porto Velho. 20pp. Lindbergh, S. M.; Paula, A. C. de. 2003. Manual de Manejo de Fauna Silvestre. (Série A Reserva Extrativista que Conquistamos v. 5). IBAMA, Brasília, Distrito Federal, Brasil. 112pp. Mourão, G.; Ribas, C.; Magnusson, W. 2006. Manejo de fauna silvestre no Brasil. In: Biologia da Conservação: Essências. (Rocha, C. F. D.; Bergallo, H. G.; Van Sluys, M.; Alves, M. A. S. (eds.). RiMa Editora, São Carlos, São Paulo. p. 459-477. Neiva, A. (Org.); Krob, A. (Org.); D´Amico, A. R. (Org.); Gonçalves, A. (Org.); Gonçalves, C. (Org.); Brancato, C. (Org.); Oliveira, C. de (Org.); Barros, C. (Org.); Leonel, C. (Org.); Moises, G. (Org.); Irgang, G. (Org.); Vasconcelos, J. (Org.); Luz, L. (Org.); Hangae, L. (Org.); Mota, L. (Org.); Drummond, M. A. (Org.); Cases, M. O. (Org.); Pinheiro, M. (Org.); Catapan, M. (Org.); Stumpf, P. P. (Org.); Arguedas, S. (Org.). 2013. Lições aprendidas sobre participação social na elaboração de planos de manejo de unidades de conservação. WWF-Brasil / ELAP, Brasília. 66pp. Primack, R. B.; Rodrigues, E. 2001. Biologia da Conservação. Gráfica Editora Midiograf, Londrina. 327pp. Pureza, F.; Pellin, A; Padua, C. 2015. Unidades de Conservação: fatos e personagens que fizeram a história das categorias de manejo. Matrix, São Paulo. 240pp. Queiroz, H. 2005. A reserva de desenvolvimento sustentável Mamirauá. Estudos Avançados, 19(54): 183-203. Verdade, L. M. 2004. A exploração da fauna silvestre no Brasil: jacarés, sistemas e recursos humanos. Biota Neotropica, 4 (2): 1-12. Qual a importância da Resex?As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.
O que são as Resex Brainly?As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegidos cujo objetivo é proteger os meios de subsistência e a cultura das populações tradicionais e garantir o uso sustentável dos recursos naturais da área.
Quantas Resex tem no Brasil?Atualmente, existem no país 96 reservas extrativistas, segundo o CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Juntas, elas abrangem uma área de cerca de 15,7 milhões de hectares.
Qual a importância da unidade de conservação da Reserva Extrativista Marinha Arraial do Cabo?A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX) localiza-se no município de Arraial do Cabo, região de Cabo Frio. É uma unidade de conservação de interesse ecológico-social e visa proteger o sustento dos pescadores artesanais, a flora e a fauna locais.
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