Qual órgão público é responsável pela emissão de normas contábeis no Brasil?

​As normas internacionais de contabilidade para o setor público também são chamadas de IPSAS, sigla de International Public Sector Accounting Standards.

Elas representam um conjunto de normas contábeis emitidas pelo Conselho IPSAS para utilização por entidades do setor público em todo o mundo na preparação das demonstrações financeiras. Esses padrões são baseados nos IFRS - International Financial Reporting Standards.

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), órgão nomeado pelo IFAC (Internationall Federation of Accountants), tem emitido normas internacionais para o setor público desde 2002.

​​No Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estão sendo discutidas pelo Conselho Federal de Contabilidade com o objetivo de convergi-las ao setor público brasileiro.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC)

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exerc�cio da profiss�o cont�bil, bem como os conceitos doutrin�rios, princ�pios, estrutura t�cnica e procedimentos a serem aplicados na realiza��o dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolu��o emitidas pelo CFC.

As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padr�es de elabora��o e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpreta��es T�cnicas e os Comunicados T�cnicos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e T�cnicas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou T�cnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padr�es e procedimentos t�cnicos necess�rios para o adequado exerc�cio profissional.

ESTRUTURA

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:

I - Geral - NBC PG - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;

II - do Auditor Independente - NBC PA - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;

III - do Auditor Interno - NBC PI - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;

IV - do Perito - NBC PP - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos cont�beis.

A estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade foi definida atrav�s da Resolu��o CFC 1.328/2011.

Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:

I - Geral - NBC PG - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;

II - do Auditor Independente - NBC PA - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;

III - do Auditor Interno - NBC PI - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;

IV - do Perito - NBC PP - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos cont�beis.

Normas Brasileiras de Contabilidade T�cnica

As Normas Brasileiras de Contabilidade T�cnicas se estruturam conforme segue:

I - Geral - NBC TG - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

As NBC TG s�o segregadas em:

a) normas completas que compreendem as normas editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC que est�o convergentes com as normas do Iasb, numeradas de 00 a 999;

b) normas simplificadas para PMEs que compreendem a norma de PME editada pelo CFC a partir do documento emitido pelo Iasb, bem como as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 1000 a 1999;

c) normas espec�ficas que compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos espec�ficos, numerados de 2000 a 2999.

II - do Setor P�blico - NBC TSP - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor P�blico, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor P�blico, emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor P�blico editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

III - de Auditoria Independente de Informa��o Cont�bil Hist�rica - NBC TA - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas � Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela Ifac;

IV - de Revis�o de Informa��o Cont�bil Hist�rica - NBC TR - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas � Revis�o convergentes com as Normas Internacionais de Revis�o emitidas pela Ifac;

V - de Assegura��o de Informa��o N�o Hist�rica - NBC TO - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas � Assegura��o convergentes com as Normas Internacionais de Assegura��o emitidas pela Ifac;

VI - de Servi�o Correlato - NBC TSC - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Servi�os Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Servi�os Correlatos emitidas pela IFAC;

VII - de Auditoria Interna - NBC TI - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplic�veis aos trabalhos de Auditoria Interna;

VIII - de Per�cia - NBC TP - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplic�veis aos trabalhos de Per�cia;

IX - de Auditoria Governamental - NBC TAG - s�o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas � Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organiza��o Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

Interpreta��o T�cnica e Comunicado T�cnico

A Interpreta��o T�cnica tem por objetivo esclarecer a aplica��o das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situa��es, transa��es ou atividades espec�ficas, sem alterar a subst�ncia dessas normas.

O Comunicado T�cnico tem por objetivo esclarecer assuntos de natureza cont�bil, com a defini��o de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profiss�o e as demandas da sociedade.

INOBSERV�NCIA

A inobserv�ncia �s Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infra��o disciplinar sujeita �s penalidades previstas nas al�neas de "c" a "g" do art. 27 do Decreto-Lei n� 9.295/46, alterado pela Lei n� 12.249/10, e ao C�digo de �tica Profissional do Contador.

Quem emite as Normas Brasileiras de Contabilidade?

Quais são os órgãos que definem as normas e práticas contábeis?

Qual o órgão que divulga as normas de Contabilidade para o setor público?

Qual o órgão responsável pela aprovação das normas de auditoria no Brasil como essas normas estão classificadas?