Quando os recenseamentos demográficos passaram a ser feitos periodicamente no Brasil qual é órgão federal responsável pela sua realização?

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)

 Fundação instituída em 13 de fevereiro de 1967 pelo Decreto-Lei nº 161 e instalada em 6 de setembro desse mesmo ano em substituição à autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), criada em janeiro de 1938. A Fundação IBGE está subordinada ao Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão e sua sede localiza-se na cidade do no Rio de Janeiro.

 De acordo com seu novo estatuto, instituído pelo Decreto nº 4.740 de 13 de junho de 2003, a Fundação tem como “missão retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania, por meio da produção, análise, pesquisa e disseminação de informações e estudos de natureza estatística – demográfica e socioeconômica, e geocientífica – geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental”. O mesmo estatuto estabelece ainda, a “revisão periódica do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas”, após consulta à sociedade por meio da promoção das conferências Nacionais de Estatística – CONFEST e de Geociências – CONFEGE, a serem realizadas em intervalos não superiores a cinco anos”. Além disso, o IBGE deve atuar nos Planos Geodésico Fundamental e Cartográfico Básico, e no Sistema Estatístico Nacional, mediante a produção de informações e a coordenação das atividades técnicas, de acordo com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG) .

ANTECEDENTES

 Durante o Império, a Lei nº 1.829, de 9 de setembro de 1870, determinou a execução do recenseamento da população do país, criando para esse fim a Diretoria Geral de Estatística. Em agosto de 1872, esse órgão iniciou as operações do primeiro recenseamento geral da população brasileira. Embora a Lei nº 1.829 estabelecesse a periodicidade decenal para a realização dos censos, somente em 1890, já na vigência do regime republicano, efetuou-se o segundo recenseamento. No ano de 1900 ocorreu o terceiro e, 20 anos depois, foram realizados o quarto recenseamento e os primeiros censos industrial e agrícola do país.

 Em 1930, com a eclosão em outubro da revolução que levaria Getúlio Vargas ao poder, deixou de ser efetuado o quinto recenseamento geral. Entretanto, o Governo Provisório de Vargas adotou uma série de medidas quanto aos serviços estatísticos do país. Assim, foi criado em janeiro de 1931, no âmbito do novo Ministério da Educação e Saúde Pública, a Diretoria Geral de Informações, Estatística e Divulgação. No mês seguinte, foi criado o Departamento Nacional de Estatística, ligado ao recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Esse departamento resultou da fusão da antiga Diretoria Geral de Estatística, vinculada ao Ministério da Agricultura, com a Diretoria de Estatística Comercial do Ministério da Fazenda.

 Durante os anos de 1933 e 1934, o governo federal tomou outras providências visando a organizar os serviços de estatística do país. Foram criadas as secretarias de Estatística e Publicidade no Ministério da Agricultura, transformadas depois em Diretoria de Estatística da Produção. Foram instituídas a Diretoria de Estatística Econômica e Financeira, no Ministério da Fazenda, e a Diretoria de Estatística Geral, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Dessa maneira, configurou-se o quadro central das repartições federais de estatística.

 Por sugestão do ministro da Agricultura, major Juarez Távora, no ano de 1933 foi instituída uma comissão incumbida de estudar e propor a reorganização do aparelhamento estatístico nacional. Essa comissão apresentou o plano global que iria gerar o anteprojeto do decreto de criação do Instituto Nacional de Estatística (INE), futuro órgão coordenador dos serviços estatísticos.

 Em julho do ano seguinte, foi extinto o Departamento Nacional de Estatística, que foi substituído pelo Departamento de Estatística e Publicidade no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Na mesma ocasião foi criado o INE, tendo em vista a necessidade de coordenação geral das atividades estatísticas desenvolvidas pelos órgãos componentes das três esferas administrativas que, até então, encontravam-se dispersas entre os órgãos federais, estaduais e municipais.

 Efetivamente, o INE só foi instalado em 29 de maio de 1936. Em conseqüência de sua instalação foi imediatamente convocada a Convenção Nacional de Estatística, que passou a atuar como um instrumento de acordo entre os poderes da União, dos estados, do DF e dos territórios, objetivando efetivar a atuação do INE em âmbito nacional e regular a cooperação entre os órgão estatísticos. A regularização da convenção foi a primeira medida tomada pelo INE no sentido de implantar e consolidar o sistema estatístico nacional. Em novembro de 1936, o governo regulamentou o Conselho Nacional de Estatística, entidade colegiada responsável pelo funcionamento do INE. Em março do ano seguinte, foi incorporado ao INE o Conselho Brasileiro de Geografia, que foi constituído como organismo centralizador das atividades geográficas nacionais.

A CRIAÇÃO DO IBGE

 Menos de dois anos após a instalação do INE, o Decreto-Lei nº 218, de 26 de fevereiro de 1938, alterou os nomes do Conselho Brasileiro de Geografia e do INE, respectivamente, para Conselho Nacional de Geografia e Conselho Nacional de Estatística, os quais passaram a integrar a autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE foi criado como uma entidade de natureza federativa, com seu sistema estatístico e geográfico constituído por órgãos federais, estaduais e municipais. A partir de sua criação, ficaram abrigadas numa única instituição três áreas de informações e estudos: estatística, geográfica e geodésica, e cartográfica. O Conselho Nacional de Geografia e o Conselho Nacional de Estatística passaram a atuar como órgãos autônomos, sendo cada um dirigido por um secretário-geral, sob a orientação superior do presidente do IBGE.

 Para a realização do primeiro recenseamento sob a responsabilidade direta do IBGE (e o quinto no país), foi criado, em 1938, o Serviço Nacional de Recenseamento, cujo órgão normativo era a Comissão Censitária Nacional. Desde o início de suas atividades o IBGE contou com um serviço gráfico próprio e, posteriormente, com a Escola Brasileira de Estatística, criada em 1953, mais tarde denominada Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Para controlar a obtenção e sistematização das estatísticas foi instituída uma rede permanente de coleta, constituída, a princípio, por agências localizadas em todos os municípios brasileiros, comandadas por inspetorias regionais em cada estado. Mais tarde esse número seria reduzido, mas sua atuação continuaria se exercendo em todo o território nacional.

 A estrutura do IBGE baseava-se no princípio da intercooperação administrativa, que funcionou por vários anos. Com essa organização foram realizados os recenseamentos gerais de 1940, 1950 e 1960, além de outros levantamentos no plano nacional durante os intervalos intercensitários. A entidade também uniformizou e coordenou os inquéritos de responsabilidade de outros órgãos integrantes do sistema estatístico nacional e procedeu à revisão e atualização sistemática do quadro territorial brasileiro e da toponímia nacional.

 Não obstante várias alterações ocorridas no decorrer de três décadas em sua estrutura de organização, o IBGE alcançou o ano de 1967 com seu esquema básico praticamente inalterado. Neste ano a autarquia IBGE foi transformada em fundação, vinculada ao então Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro, passando a gozar de autonomia administrativa e financeira e a ter personalidade jurídica própria.

 Em decorrência dessa reformulação, os antigos conselhos nacionais transformaram-se no Instituto Brasileiro de Geografia e no Instituto Brasileiro de Estatística, os quais, juntamente com a Escola Nacional de Ciências Estatísticas, passaram a constituir os três órgãos autônomos da fundação. Esta, mantendo sua finalidade de órgão central, continuou coordenando as atividades dos sistemas estatístico e geográfico nacionais. O oitavo recenseamento geral, realizado em setembro de 1970, já foi realizado com esse novo esquema e abrangeu os censos demográfico, agropecuário, industrial, comercial e dos serviços. Em 1971, com a criação do Instituto Brasileiro de Informática (atual Diretoria de Informática), que ampliou e modernizou os métodos de computação até então utilizados, passou para quatro o número de unidades autônomas da Fundação IBGE. Em maio de 1973 foram extintos os órgãos autônomos da Fundação IBGE, sendo integrados os serviços estatísticos, geográficos e cartográficos. Desde esta data, a fundação passou por uma série de modificações na sua organização interna até início da década de 2000, quando assumiu sua organização atual.

ORGANIZAÇÃO ATUAL

 A atual estrutura compreende três órgãos colegiados de direção superior (os conselhos Técnico, Diretor e Curador), um órgão de assistência direta à presidência (Gabinete-GPR), três órgãos seccionais (Auditoria Interna -AUD, Procuradoria Federal - PF e Diretoria Executiva –DE). Além disso possui órgãos específicos singulares (três diretorias técnicas: de Pesquisa — DPE, de Geociências — DGC, e de Informática — DI), o Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI, e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE.  As diretorias estão organizadas em coordenações técnicas, várias delas com subdivisões internas.

 O IBGE também está presente em todo o país, através das suas Unidades Estaduais (UEs), existentes em todas as capitais. As Unidades Estaduais são órgãos descentralizados, diretamente ligados à presidência do IBGE. A elas compete coordenar e executar as atividades técnicas e administrativas do IBGE no limite de suas jurisdições, sendo responsáveis pela coleta de dados das pesquisas e recenseamentos realizados pelo instituto. Subordinadas às UEs, existem, ainda, 535 agências de coleta, instaladas em vários municípios brasileiros.

ATRIBUIÇÕES DO IBGE

 Ao longo dos anos, a posição da instituição vem se modificando no contexto nacional. Se, antes, foi praticamente a única instituição brasileira dedicada à produção de dados estatísticos e geográficos, elaborados para subsidiar a ação governamental, atualmente coexiste com uma multiplicidade de outras agências de pesquisa governamentais e não-governamentais, e deve atender a um público muito mais amplo e diferenciado.

 Hoje, quatro atividades principais caracterizam a missão institucional do IBGE. A primeira delas é a produção de um conjunto básico de estatísticas e informações sociais, demográficas e geográficas primárias, que atendem a necessidades institucionais, econômicas e sociais que não podem ser atendidas por outras agências. As principais estatísticas e informações desta categoria são as seguintes: estatísticas sociais e demográficas, baseadas em informações obtidas nos domicílios, incluindo o Censo Demográfico decenal e as PNADs (Pesquisas Nacionais por Amostra de  Domicílios) e pesquisas baseadas em registros administrativos, tais como o Registro Civil e a pesquisa de Assistência Médico-Sanitária; estatísticas econômicas sobre a produção agropecuária, industrial da construção civil, comércio, serviços e transportes; os índices de preços; as pesquisas sobre economia informal e de orçamento familiar; a manutenção e atualização permanente dos dados sobre a divisão territorial brasileira, incluindo a elaboração de mapas municipais, estaduais, regionais e do Brasil, em escalas diversas; a manutenção permanente da base operacional geográfica para recenseamentos e pesquisas de natureza estatística, e a caracterização do território brasileiro, pela manutenção e atualização constante das informações geodésicas, mapeamento topográfico, organização e cadastramento dos nomes geográficos.

 A segunda atividade que faz parte da missão institucional refere-se à produção de sínteses globais e estudos específicos em duas áreas, a socioeconômica e a de geociências. Na área socioeconômica destacam-se a contabilidade nacional e os indicadores de condições de vida da população e, na de geociências, originam-se os estudos sobre recursos naturais e a dinâmica dos ecossistemas; estudos temáticos e integrados diversos; mapeamentos e diagnósticos ambientais, pela combinação de informações geográficas, de base territorial física, de recursos e condições naturais; e características socioeconômicas das populações nas diversas regiões.

 A terceira atividade principal é a coordenação do sistema estatístico e cartográfico nacional. O IBGE preside a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), instituída pelo Decreto nº 1.264, de 17/10/1994, integrada por diversos órgãos de governo, que tem por objetivo a padronização das classificações utilizadas não apenas pelo IBGE, mas também pelos demais produtores de informações econômicas e sociais. Na área de geociências, o IBGE   abriga a secretaria executiva é membro da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR),  que coordena a execução da Política Cartográfica Nacional. Segundo relatório recente da instituição, o objetivo, a longo prazo, é fazer com que o IBGE se concentre nas suas atividades de coordenador do Sistema Estatístico Nacional e de produtor de informações básicas.

 Como última atividade constituinte da missão do IBGE encontra-se a organização e disseminação de informações, efetivada não apenas através de um grande número de publicações que veiculam os resultados de seus trabalhos em diferentes formatos, mas também através de novos produtos em formato magnético.

 É importante destacar que na década de 2000, houve, na instituição, a incorporação de novas pesquisas e a reformulação de outras. As pesquisas no IBGE são realizadas pelas diversas coordenações existentes nas duas diretorias técnicas, que são as seguintes: a de Pesquisa (DPE) e a de Geociências (DGC).

Na DPE, as principais pesquisas realizadas se relacionam a diferentes aspectos. Na Coordenação de Contas Nacionais (CONAC) são realizadas pesquisas de cunho econômico-financeiro, que  Um conjunto dessas pesquisas relacionam-se à nova série do Novo Sistema de Contas Nacionais (SCN). O SCN consiste em um conjunto de definições e padrões usados para medir produção, renda, consumo, investimento, poupança e outros agregados macroeconômicos de forma coerente e comparável (entre países e ao longo do tempo). O SCN não se restringe ao cálculo do PIB, sua variável mais utilizada.  Há outras variáveis importantes nas contas nacionais, constituídas pelas Contas Econômicas Integradas, que analisam os dados por setores institucionais (famílias, administração pública, empresas financeiras e não-financeiras e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias). As contas satélites são uma extensão do Sistema de Contas Nacionais, expandindo a capacidade de análise sobre determinados setores da economia, como o de saúde. A CONAC está preparando, juntamente com outras coordenações do IBGE e outros órgãos do governo, estatísticas mais detalhadas sobre saúde, turismo e cultura, primeiro passo para a elaboração de contas satélites para essas áreas

 Na Coordenação de População e Indicadores (COPIS), é realizada, anualmente, a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), que consiste em uma publicação que reúne indicadores sobre aspectos demográficos, trabalho, famílias e grupos populacionais específicos – crianças, jovens, mulheres e idosos – entre outros temas, acompanhados de uma breve análise sobre os mesmos. A SIS é elaborada, desde 1999, utilizando-se principalmente, de resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

   Essa Coordenação é responsável, ainda,  por um sistema contínuo de informações e indicadores culturais, pelas estatísticas do Registro Civil, bem como pela análise dos componentes da dinâmica demográfica, estimativas e projeções subnacionais de população, que têm, entre outros objetivos, o de permitir o cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Outras pesquisas realizadas pela COPIS são a Pesquisa sobre Assistência Médico-Sanitária, que permite avaliar a prestação de serviços de saúde no país, a Pesquisa  Nacional de Saneamento Básico e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), com início em 1999, e que efetua, anualmente, levantamento periódico de informações sobre a estrutura e o funcionamento das instituições públicas municipais, além de outras informações sobre os municípios brasileiros.

 Na mesma DPE, a Coordenação de Emprego e Rendimento (COREN) realiza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), pesquisa de âmbito nacional, que foi criada em 1967 e é realizada anualmente, investigando, de forma permanente, os temas habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos demográficos e educacionais. A PNAD investiga ainda, com periodicidade variável, por meio de pesquisas suplementares, outros assuntos de caráter demográfico, social e econômico. a. Além disso, é responsável, desde 1980, pela a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz informações mensais sobre a força de trabalho que permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de trabalho, abrangendo as Regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre; e a pela Pesquisa sobre Economia Informal (ECINF).

Há ainda, na DPE, importantes pesquisas realizadas pelo Departamento a Coordenação de Agropecuária (COAGRO), responsável pelo Censo Agropecuário, que foi a campo em 2006, e teve seus resultados preliminares divulgados em 2007. Outras importantes pesquisas são realizadas por essa coordenação, como o Levantamento sistemático da Produção Agrícola (LSPA), com periodicidade mensal, a  Pesquisa Extrativa Vegetal e da Silvicultura (PEVS), a Pesquisa Pecuária Municipal (PAM) e pesquisas trimestrais ligadas a aspectos da agricultura e da pecuária, entre outras. tais como a da previsão e acompanhamento de safras agrícolas, a relativa à produção da extração vegetal e da silvicultura (PEVS), a pesquisa de estoques, o levantamento sistemático da produção agrícola e as pesquisas da produção agrícola e pecuária municipal, entre outras. Outro conjunto de pesquisas é realizado pelo Departamento Coordenação de Indústria (COIND), cabendo destacar as seguintes: a pesquisa industrial anual e a pesquisa anual da indústria da construção civil.  Na década de 2000, outra importante  pesquisa foi lançada pela COIND, a  Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC), realizada pelo IBGE com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia,  visando fornecer informações para a construção de indicadores nacionais e regionais das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras com 10 ou mais pessoas ocupadas, tendo como universo de investigação atual, além das atividades industriais, pesquisadas até 2003, segmentos de alta intensidade tecnológica dos serviços - telecomunicações, informática e pesquisa e desenvolvimento.

Os resultados ora divulgados atualizam as informações sobre as atividades inovadoras realizadas pelas empresas industriais entre os anos de 2003 e 2005, e fornecem as primeiras evidências estatísticas sobre a inovação tecnológica nas atividades de telecomunicações, informática e pesquisa e desenvolvimento.

 A Coordenação de Índices de Preços (COINP) realiza importantes pesquisas, como a da elaboração do sistema nacional de índices de preços ao consumidor e a pesquisa de custos e índices da construção civil, entre outras. Em 2002-2003, realizou a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que teve por objetivo fornecer informações sobre a composição dos orçamentos domésticos, a partir da investigação dos hábitos de consumo familiares. A POF investigou também a auto percepção das condições de vida da população brasileira. Outra Coordenação da DPE, a de Comércio e Serviços (COSEC), realiza pesquisas anuais, por amostra, nos setores de comércio (PAC) e serviços (PAS). Ambas utilizam um cadastro centralizado para a seleção da amostra e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). A COSEC realiza, também, uma pesquisa mensal para o comércio varejista, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que era aplicada somente nas Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, tendo sido reformulada no ano de 2000, quando passou a ser feita nas 27 Unidades da Federação.

 Por fim, à Coordenação de Métodos e Qualidade cabe desenvolver e implementar a utilização de metodologias estatísticas e computacionais aplicadas à produção e análise de informações e atuar junto à DPE na articulação de seus diversos órgãos para definir normas, procedimentos operacionais,  métodos e sistemas comuns na busca de  melhoria de qualidade.

 É importante mencionar a intensa discussão existente na DPE sobre as reformulações metodológicas e de abrangência das principais pesquisas domiciliares do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa da Economia Informal Urbana (ECINF) que sempre ocorreram isoladamente. Ao longo dos últimos anos, o IBGE vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), onde cada tema investigado será parte de um sistema integrado de indicadores socioeconômicos e demográficos. São componentes do SIPD, a PNAD Contínua, pesquisa que integra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pesquisa Mensal de Emprego e o esquema de realização contínua de Pesquisas de Orçamentos Familiares.

Os objetivos dessas mudanças, previstas para a próxima década, são, basicamente, os de produzir informações básicas para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País e permitir a investigação contínua de indicadores sobre trabalho e rendimento. As pesquisas contínuas terão periodicidade trimestral para os indicadores de Trabalho e Rendimento e anual para os demais temas sociodemográficos. Um desses temas é o do uso do tempo, discutido nos fóruns do SIPD, e objeto de pesquisas internacionais, em países da América Latina e da Europa.

   A Pesquisa de Uso do Tempo foi a campo como teste piloto juntamente com o teste da PNAD Contínua, nos estados do Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. No Estado do Rio de Janeiro será feito um teste longitudinal, durante um ano, de outubro de 2009 a outubro de 2010, para avaliar as variações sazonais das informações coletadas. O Uso do tempo é um tema transversal, que atende a demandas de diversos setores das políticas públicas, tais como trabalho, educação, saúde, transporte, cultura, esporte, comunicação, etc.

 A Diretoria de Geociências (DGC) produz e sistematiza as informações de natureza cartográfica, geodésica, geográfica e de recursos naturais e meio ambiente, imprescindíveis ao conhecimento, à análise e à avaliação do território nacional, objetivando subsidiar a sua gestão e seu ordenamento. A DGC também executa as ações que cabem ao IBGE nos Planos Geodésico Fundamental e Cartográfico Básico, assim como em relação a convênios de cooperação geocientífica. O IBGE é responsável pela implantação e manutenção do sistema geodésico brasileiro, formado por cerca de 70 mil marcos fixos no terreno, cujas coordenadas servem como referência para o mapeamento do país e para diversos projetos de engenharia. Um importante projeto realizado pelo IBGE neste campo é a implantação da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo, que consiste na instalação de um conjunto de estações de rastreamento contínuo por satélites, oferecendo aos usuários deste tipo de informação uma infra-estrutura compatível com novas tecnologias. Ainda na DGC, o IBGE realiza um trabalho permanente de atualização de um banco de estruturas territoriais, cujas informações históricas, legais e cartográficas são a memória dos limites internos e externos do país. 

 A DGC é composta por cinco coordenações. No campo de estudos geográficos são desenvolvidas, pela Coordenação de Geografia (CGEO), análises espaciais em diferentes escalas, compreendendo as áreas rurais e urbanas, através de mapeamento sobre temas socioeconômicos. Além disso, há, ainda, a elaboração de divisões e análises regionais e a sistematização de informações geográficas.  A CGEO tem como principais produtos o Atlas Nacional do Brasil, o Atlas do Censo Demográfico 2000, o Atlas de Saneamento e o Atlas de Representações Literárias das Regiões Brasileiras. Na área de cartografia, o IBGE compartilha com o Serviço Geográfico do Exército a responsabilidade de realizar o mapeamento topográfico do país. A Coordenação de Cartografia (CCAR), em consonância com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas e segundo o Sistema Cartográfico Nacional, planeja os trabalhos cartográficos do IBGE, com o objetivo de produzir mapas gerais, especiais e temáticos, além de documentos cartográficos necessários à representação do espaço territorial brasileiro. 

 A Coordenação de Geodésia é outro importante setor da DGC. No final da década de 1980, essa coordenação criou o Projeto GPS com o objetivo de estabelecer metodologias que possibilitassem o uso pleno do Sistema NAVSTAR/GPS, que resultava da evolução dos métodos de posicionamento geodésico até então utilizados.

 No campo dos recursos naturais e meio ambiente, o acervo do IBGE foi enriquecido com a incorporação do Projeto Radam à instituição, em 1985. A Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais (CREN) produz informações básicas sobre os meios físico e biótico de todo o território brasileiro, sistematizadas em uma base de dados estruturada em um Sistema de Informações Geográficas. Com esses dados subsidia estudos temáticos (projetos integrados de indicadores de zoneamento ecológico-econômico e diagnósticos ambientais), a produção de indicadores de desenvolvimento sustentável e estatísticas ambientais para as políticas públicas. Produz, desde o ano de 2002, o IDS – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável.

 Por fim, a Coordenação de Estruturas Territoriais (CETE) coordena as atividades de manutenção e de controle das estruturas territoriais institucionalizadas, dos cadastros para consolidação das malhas territoriais e das bases operacionais para os levantamentos estatísticos.

 As duas diretorias, de Pesquisa (DPE) e de Geociências (DGC), organizaram, em agosto de 2006, o II Encontro Nacional de produtores de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais (CONFEST/CONFEGE), cujo objetivo geral foi iniciar a revisão, atualização e ampliação do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas – PGIEG, a partir da mobilização e consulta a produtores e usuários de informações, incluindo instituições governamentais, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, associações científicas, bem como técnicos e pesquisadores interessados na produção, disseminação e utilização de informações necessárias ao conhecimento da realidade do país. Foi também discutido nesse encontro o SIPD - Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares.

 A Diretoria de Informática (DI) é o órgão do IBGE que coordena e executa as atividades de informática e de administração da base de dados do Instituto, preservando a integridade das informações e proporcionando apoio técnico para o acesso a elas.

 A Escola Nacional de Estatística (ENCE) do IBGE possui um programa de bacharelado em estatística desde 1953 e desenvolve diversos cursos de pós-graduação lato sensu, de especialização e extensão nas áreas de métodos e técnicas de amostragem, análise de dados e demografia. Atualmente, oferece um Curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território. Organiza, também, cursos de curta duração voltados para a capacitação e o treinamento dos funcionários do IBGE.

 Dentre os cursos treinamento encontra-se o Curso de Desenvolvimento de Habilidades em Pesquisa (CDHP). Baseado no Survey Skills Development Course, do Statistics Canada, o CDHP se propõe a fornecer aos participantes uma visão abrangente de todo o processo de planejamento e execução de uma pesquisa domiciliar por amostragem. O curso, com duração de 6 (seis) semanas,  é oferecido p/os servidores do IBGE, para servidores de órgãos públicos envolvidos no planejamento e execução de pesquisas no Brasil e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, para docentes, pesquisadores e servidores de agências e organizações públicas de estatísticas.

 Em 1998, a ENCE criou um curso de mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais, com quatro linhas de pesquisa: Dinâmica Populacional, Condições de Vida e Políticas Públicas; Metodologia Estatística para Censos, Pesquisas Amostrais e Registros Administrativos; Sistemas de Informação Estatística e Geográfica, e Sociedade, Economia e Território no Brasil Contemporâneo.

PERÍODO DE MUDANÇAS

Depois de um longo período de crescimento e estabilidade, desde a sua criação, o IBGE passou a viver um período de instabilidade cujo início correspondeu ao governo do presidente José Sarney (1985-1990), o primeiro após o fim do regime militar (1964-1985). Desta época até o primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) e a gestão de Simon Schwartzman à frente do IBGE, sucederam-se diversos presidentes, alguns permanecendo no cargo apenas por alguns meses. Este fato foi decorrência de diferentes fatores, entre os quais as divergências manifestadas por alguns desses titulares em relação ao governo central ou aos ministros da pasta à qual se subordinavam, e o desgaste político de outros devido às sucessivas greves realizadas pelos servidores que, por intermédio da entidade de classe dos funcionários do instituto, fundada na década de 1980, passaram a reivindicar, juntamente com o restante do funcionalismo público federal, melhores salários e condições de trabalho. O sociólogo Simon Schwartzman sucedeu Sílvio Augusto Minciotti, que presidira o IBGE de junho de 1993 a março de 1994, e ocupou o cargo durante quase todo o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, ou seja, de abril de 1994 até janeiro de 1999. Foi sucedido por Sérgio Besserman Viana, oriundo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em fevereiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou como presidente do IBGE o economista Eduardo Pereira Nunes, funcionário de carreira do IBGE desde 1980.  Desde a sua fundação, o IBGE teve 25 presidentes.

 A progressiva deterioração salarial dos servidores, aliada à possibilidade de reformas na previdência que ampliariam o tempo de serviço ou de contribuição para a aposentadoria, acarretaram a aposentadoria prematura de quadros qualificados que, aliada às dificuldades de contratação de novos funcionários — devidas à falta de recursos nos anos 1980 e ao estabelecimento do Regime Jurídico Único desde princípios dos anos 1990 — resultaram no encolhimento de seu quadro de pessoal. Assim, se em dezembro de 1990 o IBGE contava com 13.275 funcionários de nível superior e intermediário, em dezembro de 1995 esse número passou para apenas 9.513 funcionários nos dois níveis, havendo perdido 41,2% de seus funcionários de nível superior e 25,3% de seus funcionários de nível intermediário. Numa tentativa de contornar este problema e de “oxigenar” a instituição, foi realizado um concurso público em fins de 1996 que, no entanto, admitiu um número de funcionários bem menor do que aquele que o IBGE perdera no processo anterior.

 Na década de 2000, vários concursos públicos foram realizados no IBGE para preenchimento de vagas no seu quadro de pessoal. Entre 2001 e 2009 foram criadas aproximadamente 1.110 vagas, além de 332 temporárias para analistas censitários. A maioria delas foi criada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). A instituição, que pertencia, desde 1993, à carreira de Ciência e Tecnologia (C&T), passou a ter um Plano de Carreira e Cargos próprio, em 2006, que resultou em um aumento significativo nas tabelas de remuneração dos funcionários de nível superior.

CENSOS DEMOGRÁFICOS

 Entre as pesquisas realizadas pelo IBGE, destacam-se os censos e, entre estes, o Censo Populacional, com temas de interesse econômico e social, como mão de obra, emprego, desemprego, rendimento, fecundidade, migrações, entre outros. O Censo é fonte de dados sobre a situação de vida da população nos municípios e localidades brasileiras, e foi realizado periodicamente de dez em dez anos pela instituição desde 1940. Entretanto, pela primeira vez esta periodicidade foi quebrada em 1990 quando, durante o governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), o IBGE não recebeu os recursos necessários para a realização do censo naquele ano, só podendo realizá-lo em 1991. Este censo sofreu ainda outros revezes, uma vez que houve fraudes no estado do Pará, fato que obrigou a execução de uma segunda coleta de dados neste estado, levando a um grande atraso na divulgação dos resultados deste censo e obrigando a realização de divulgações parciais por um longo período.

 O Censo de 1991 também teve outro aspecto de destaque: acusou diversas transformações na dinâmica demográfica do país, que possibilitaram a verificação de distorções nas estimativas parciais de população que vinham sendo realizadas pelo IBGE no período intercensitário anterior, que foram feitas segundo o tipo de dinâmica que era conhecido até então. Por este motivo, e para evitar novamente estimativas distorcidas, decidiu-se realizar no meio dos anos 1990 uma contagem populacional. O objetivo desta, realizada em 1996, foi o de enumerar o universo da população e dos domicílios do país para balizamento e atualização das estimativas municipais de população, subsidiar as diversas pesquisas amostrais do IBGE que se utilizam das projeções de população e, ainda, gerar informações para a criação da base cadastral do Censo 2000. 

 Para a execução do Censo Demográfico 2000 foram utilizadas modernas tecnologias, como o mapeamento digital dos municípios com mais de 25 mil habitantes, escaneamento e leitura ótica dos questionários e controle operacional via Internet, que possibilitaram aos usuários de dados censitários o acesso aos resultados em um prazo mais curto.

 Os primeiros resultados foram divulgados em dezembro do ano de 2000. Os resultados do universo da pesquisa abrangeram as características da população, das pessoas responsáveis pelos domicílios, dos domicílios e seus moradores, relativos ao total do país, grandes regiões, unidades da federação e municípios. Os resultados da amostra constituem estimativas obtidas pela expansão da amostra de 5 304 711 domicílios e 20 274 412 pessoas, selecionados em todo o território nacional. Esses resultados contemplaram os seguintes temas: características gerais da população, educação, migração, deslocamento, nupcialidade, fecundidade, trabalho e rendimento, famílias e domicílios.

 O Censo 2010 teve sua fase preparatória iniciada em 2007 e seus trabalhos intensificados a partir de 2008, com a realização de testes piloto de questionário e sistemas, e do Censo Experimental. O começo da coleta está previsto para agosto de 2010 e a divulgação dos resultados para dezembro do mesmo ano. A divulgação dos resultados definitivos e temáticos do Censo 2010 terá início a partir de 2011, e serão investigados os mesmos temas do censo anterior. Foram introduzidas inovações tecnológicas, como centenas de computadores em rede nacional, rede de comunicação em banda larga e 220 mil computadores de mão equipados com receptores de GPS. Além disso, a Base Territorial sairá do modo analógico para o digital, integrando a base urbana, rural e o Cadastro Nacional de Endereços para fins Estatísticos - CNEFE, elaborado a partir dos registros de unidades recenseadas em 2000-2007. 

 O IBGE tem uma intensa atividade editorial, tanto para a divulgação dos resultados de suas pesquisas como uma já tradicional atuação na edição de obras de referência e no campo de publicações técnico-científicas. Neste campo, deve-se mencionar a Revista Brasileira de Geografia, publicada desde 1939, a Revista Brasileira de Estatística, publicada desde 1940, e os Cadernos de Geociências, publicação mais recente, que se iniciou em 1988.

   O Catálogo do IBGE inclui publicações feitas pela instituição, impressas e eletrônicas, editadas a partir de 1970 para os Censos e a partir de 1980 para os demais estudos e pesquisas, bem como cartas, mapas e cartogramas, impressos e eletrônicos, a partir de 1980. No ano de 2009, o Catálogo do IBGE apresentava uma relação de mais de 700 publicações,  com títulos referentes a diversos assuntos, destacando-se o Anuário Estatístico do Brasil, publicado desde 1908 e sob a responsabilidade do IBGE desde a sua fundação. Entre as obras de referência merecem destaque o Dicionário geológico-geomorfológico, já em sua oitava edição, e o Dicionário cartográfico. em sua quarta edição. Cabe ainda citar títulos como Brasil em números, publicado desde 1992, Estatísticas do século XX, lançado em 2003 e História das estatísticas brasileiras, publicado em 2006, entre outros.

Lígia Maria Cabral/Elizabeth Dezouzart

FONTES: Diário Oficial (6/1/89);

 ENTREV. ROBERTO SCHMIDT DE ALMEIDA;

 FUND. INST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA.IBGE.Estatuto; IBGE.FUND. INST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA. Texto; INST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICAIBGE.  Catálogo (1996 ; 2009); IBGE.NST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA.  DGCgc; IBGE.NST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA.  Diretoria; IBGE. INST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA.  Histórico; IBGE.NST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA. Organogramas; INST. BRAS. DE GEOG. E E.STATÍSTICA.  Que; IBGE. Relatório (1995)NST. BRAS. DE GEOG. E ESTATÍSTICA Relatório (1995); Portal do IBGE. Disponível em : <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em : 20 out. 2009; SCHWARTZMAN, S. Presente.

  Catálogo (2009), Portal na Internet do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - www.ibge.gov.br; acessado em 20/10/2009).

Qual é o órgão responsável pela realização do Censo Demográfico no Brasil?

Quando os recenseamentos demográficos passaram a ser feitos periodicamente no Brasil qual é o órgão federal responsável pela realização?

Quando os recenseamentos passaram a ser feitos periodicamente no Brasil?

Quando os recenseamentos demográficos passaram a?