Quanto tempo depois do desligamento eu recebo?

Você, trabalhador, que para e pensa: “Pedi demissão, quanto vou receber?”, deve fazer isso ciente de qual será a forma do pedido, quais os seus direitos e quanto deverá receber ao final do contrato de trabalho.

O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses:  motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado.

Cada um garante direitos e exige deveres específicos, por isso, separei neste texto todas as informações que você precisa saber antes de pedir a sua demissão.

Neste texto, vamos conversar sobre:

Formas de rescisão do contrato de trabalho

A rescisão de um contrato de trabalho pode ser pedida tanto pelo empregador, como pelo empregado.

Em regra, quando existe essa ruptura, uma das partes fica prejudicada: de um lado o patrão, que precisa encontrar um novo funcionário para o posto, e do outro o trabalhador, que precisa de um novo emprego para se sustentar.

Por isso, independentemente de quem faz o pedido, as duas partes devem saber e cumprir os seus direitos e deveres.

No começo da nossa conversa eu te contei que você pode pedir demissão de 3 maneiras:

• pelo pedido de desligamento, simples desejo de sair da empresa
• pela rescisão indireta, quando o seu empregador comete uma falta grave
• ou por acordo, quando você e o seu patrão decidem que o melhor é terminar o contrato de emprego

A primeira opção é a mais conhecida, o pedido de demissão é feito diretamente pelo trabalhador.

O que muitos não sabem é que o pedido exige um procedimento específico, já que gera um “prejuízo” ao empregador e ele precisa de um tempo para preencher a vaga ou ser indenizado por essa falta.

A segunda maneira, apesar de ser bem conhecida, ainda gera muito receio entre os trabalhadores. 

Demitir o patrão não é uma tarefa fácil e, em regra, inclui trabalhadores que vieram de situações de assédio e estão completamente fragilizados.

Já a última possibilidade é a mais nova. Ela só passou a existir depois da reforma trabalhista de 2017, então ainda gera muitas dúvidas e deve ser feita com atenção redobrada.

Vem comigo que eu te contar quais são os seus direitos em cada uma dessas hipóteses e o que você pode receber em cada uma.

Quais meus direitos quando peço demissão?

Ninguém deve ser obrigado a continuar em um local que não deseja, então pedir demissão é um direito de qualquer trabalhador. 

Agora, se você deseja sair, saiba que esse pedido deve ser comunicado por escrito ao seu patrão e, após manifestar esse desejo, você deverá cumprir o que chamamos de aviso prévio.

O pedido de demissão deve ser feito com antecedência de 30 dias e ele pode ser:

• trabalhado: quando o funcionário mantém suas funções na empresa durante o aviso prévio
• indenizado: quando o funcionário não deseja continuar na empresa e prefere indenizar esse período ao patrão

Após o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador que pediu demissão terá direito de receber o saldo de salários, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais +⅓.

Agora, como o pedido de desligamento foi feito pelo empregado, ele perde o direito de receber os valores retidos no FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

Ficou com alguma dúvida sobre os direitos do trabalhador que pede para sair do emprego?

FALE COM UM ADVOGADO 

O que recebo se pedir demissão?

Agora que você já sabe quais são os seus direitos, vamos ver como calcular essas verbas rescisórias.

Vamos pegar o exemplo do João:

• ele recebe um salário de R$1.200,00, começou a trabalhar em 03/11/2020
• nunca tirou férias
• o aviso prévio trabalhado foi de 19/08/2022 até 17/09/2022 (fim do contrato)

 Agora vamos ver o quanto ele deve receber no fim do contrato, para ficar mais simples, vamos dividir a conta por etapas:

Então, ao final do contrato de trabalho, João deverá receber o total de R$ 3.180,00.

Ficou com dúvidas sobre esses cálculos? Nossa equipe preparou uma live com o passo a passo, aperta o play para ver:

Quais meus direitos quando peço minha rescisão indireta?

Diferente do pedido de demissão feito pelo empregado, a rescisão indireta acontece quando esse empregado decide demitir o patrão e só é possível em casos específicos previstos em lei.

Essas situações se referem a faltas graves cometidas pelo empregador:

• quando o empregador exigir serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato de trabalho → exigir serviços fora da capacidade de força do empregado, cumprimento de tarefas fora do que foi contratado, que o empregado engane um cliente ou venda bebidas a menores de idade.
• quando o trabalhador for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo →  dar suspensões acima dos limites da lei, cobranças excessivas.
• quando o trabalhador correr perigo manifesto de mal considerável → obrigar que o trabalho seja feito em condições perigosas sem que a empresa adote medidas preventivas. 
• quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato → atraso de salários, FGTS e demais verbas por mais de três meses, não cumprir com o previsto nas negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.
• quando o empregador praticar contra o empregado, ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
• quando o empregador ou seus prepostos ofenderem o trabalhador fisicamente (salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem).
• quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Ao fazer o pedido de rescisão indireta, por condutas de assédio moral, por exemplo, o trabalhador garante os seguintes direitos:

• saldo salário;
• férias proporcionais + ⅓ constitucional
• aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas + ⅓;
• FGTS;
• multa de 40%;
• seguro desemprego.

Agora, se quem cometeu a falta grave foi você, como empregado, seu caso será de demissão por justa causa, e os direitos e deveres são outros, viu?

Quer entender melhor o pedido de rescisão indireta? Temos um artigo específico sobre o tema:

Quais são meus direitos se sair do emprego por acordo?

Até a aprovação da reforma trabalhista em 2017, a rescisão do contrato de trabalho só acontecia por iniciativa da empresa ou do trabalhador.

Agora, a negociação para o fim do contrato de trabalho entre as partes está prevista na CLT – consolidação das leis trabalhistas.

Neste caso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego e algumas verbas rescisórias são dividas entre o patrão e o empregado:

• 20% de multa do saldo FGTS (com possibilidade de movimentar conta);
• Metade do aviso prévio (se for indenizado)

Além disso, é direito do trabalhador receber:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional, e
• 80% do depósito de FGTS.

Antes de seguir, aperta o play para ver as dicas que eu deixei nesse vídeo:

Se você não está completamente seguro sobre o acordo para o fim do contrato de trabalho, procure uma advogada especialista para te orientar, isso pode ser feito no conforto do seu lar.  

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Quanto tempo para receber após desligamento?

Quanto tempo depois do desligamento a empresa tem que pagar?