Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2002/0068 Clique e Leia a íntegra deste documento.
 Quem informa o óbito ao INSS?"No caso de não ter sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º dia útil do mês subsequente", explica a IN 116. Quando a pessoa morre precisa avisar o INSS?Baixa na aposentadoria do INSS Por isso, para evitar problemas no futuro conforme mencionado acima, o recomendado é que a própria família do falecido se dirija até uma das agências da Previdência Social para informar a morte do aposentado e requerer o cancelamento do benefício.
Como comunicar o falecimento ao INSS?Quem informa o óbito de um aposentado ao INSS é o cartório de registro civil no momento da lavratura da certidão de óbito. Se por qualquer motivo houver um erro nessa comunicação e o INSS não fizer o registro de forma adequada, a família também pode comunicar o óbito pelo sistema Meu INSS (clique aqui). Quando a pessoa morre tem que dar baixa no INSS?A família do aposentado ou pensionista precisar pedir a baixa do benefício no INSS e não pode receber os valores depositados após a morte. Isso porque se você sacar o benefício da pessoa falecida, será um recebimento indevido, assim, precisará devolver o valor para o governo e pode ser condenado por cometer crime. Quando a pessoa morre o pagamento é cancelado automaticamente?O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspende mensalmente o pagamento dos benefícios em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.
Como informar óbito na Receita Federal?As declarações de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com o CPF da pessoa falecida. É preciso selecionar o código 81, relativo a espólio, no campo “natureza de ocupação” da ficha de identificação do contribuinte. O código de ocupação principal fica em branco. Como comunicar os óbitos ao INSS?
Qual a responsabilidade de comunicar óbito ao INSS?
Por que é preciso informar o INSS do falecimento?
Por que não utilizar os valores do INSS?
Como comunicar óbito para o INSS?A comunicação oficial do falecimento ao INSS é feita através da apresentação dos documentos solicitados ao requerer o “Encerramento do Benefício por Óbito”. Além disso, é importante ressaltar que valores depositados pelo INSS após o óbito não podem ser sacados, pois configura crime.
Quando a pessoa morre o INSS fica sabendo?A Lei diz que nessa hipótese, a responsabilidade pela comunicação do óbito é de qualquer pessoa que tome ciência acerca da não interrupção dos pagamentos. Como o INSS não identifica que o beneficiário faleceu, ela continua pagando o benefício normalmente.
O que acontece com a aposentadoria depois que a pessoa morre?Quando o segurado morre, imediatamente o pagamento do benefício é cessado, ou seja, deixa de ser pago. Na verdade, o cartório que registrou o óbito do segurado deve enviar os comprovantes do falecimento para o INSS e, uma vez tornando-se oficial a morte do beneficiário, a aposentadoria deixa de ser paga.
Pode sacar benefício de falecido?É importante saber que o saque de valores após o óbito é considerado crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal. Dessa forma, se o salário ou benefício chegou a ser depositado, não pode ser sacado pelos sucessores.
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Quem comunica o óbito ao INSS?
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