Quem é responsável por garantir o ensino público a população

Quem é o responsável por garantir o ensino público a população?

Reportagem mostra as responsabilidades das autoridades no poder. O ensino público de qualidade, que é um dos clamores da sociedade brasileira, é de direito de todo e qualquer cidadão e dever do poder público. ... É responsabilidade do pais ou responsáveis realizar a matrícula e obrigação do município oferecer as vagas.

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Quem é o responsável por garantir o ensino público a população?
Qual é a responsabilidade do Estado na educação?
O que quer dizer vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais?
Quem é a união do Brasil?
De quem e a responsabilidade pela educação?
Quais são os órgãos responsáveis pela educação?
De quem e a responsabilidade pela oferta do ensino médio?
Quais são as obrigações do Estado em relação à educação?

Qual é a responsabilidade do Estado na educação?

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ... § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

O que quer dizer vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais?

A Resolução CEB Nº 3/98 reforça o sentido da LDB ao explicitar que a educação deve se vincular "com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando a preparação básica para o trabalho" (Brasil, 1998c, art. 1º).

Quem é a união do Brasil?

Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República.

De quem e a responsabilidade pela educação?

Segundo a Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho do cidadão.

Quais são os órgãos responsáveis pela educação?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

De quem e a responsabilidade pela oferta do ensino médio?

Atualmente, os estados devem priorizar o ensino médio, mas podem atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já os municípios manterão a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

Quais são as obrigações do Estado em relação à educação?

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quem é responsável por garantir o ensino público a população