Saiba os principais conceitos de Empresa, Empresário, Estabelecimento e Trespasse em Direito Empresarial Show
Olá, caros estrategistas! Tudo certo? O presente artigo tratará resumidamente sobre temas iniciais e fundamentais da matéria de Direito Empresarial e que costumam ser cobrados com grande frequência em concursos em que a matéria é exigida. Seremos sucintos e objetivos, nos atendo aos principais pontos dos assuntos aqui citados, a ideia é auxiliá-los com mais uma ferramenta prática e complementar de estudo. Direito EmpresarialDireito Empresarial (Comercial)O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do direito privado que trata do exercício da atividade econômica e de seus agentes produtivos, através de um conjunto de normas disciplinares que regulamentam as atividades comerciais. O Direito Empresarial é autônomo, suas fontes estão elencadas em uma série de legislações esparsas, como leis, regulamentos, tratados internacionais, além de usos, costumes e princípios gerais do direito. No Brasil, o novo Código Civil (lei 10.406/2002) estabeleceu a principais fontes do direito civil e comercial, unificando-as em um único diploma legal. Substituiu a teoria dos atos de comércio (de matriz francesa) pela TEORIA DA EMPRESA (de matriz italiana), caracterizando a atividade comercial pela organização das atividades desenvolvidas e não mais por uma lista de atividades específicas. EmpresárioO conceito de empresário está elencado no Código Civil e assim é definido: Art. 966. Considera-se empresário QUEM EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. NÃO se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, AINDAcom o concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. São considerados elementos de empresa, as atividades que visam ao lucro através da formação organizada dos 4 fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos (matéria-prima) e tecnologia.
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