Entenda o que é o desconto do INSS e sua importância para a aposentadoria. Veja também as novas alíquotas da Previdência. Show O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma porcentagem recolhida sobre o valor do vencimento para a contribuição da Previdência Social. Trabalhadores que possuem registro em carteira devem contribuir obrigatoriamente, enquanto que para trabalhadores informais a contribuição é facultativa. A seguir, veja para que serve esse desconto e como é feito o cálculo do valor do percentual a ser recolhido. O que é o desconto do INSS?O desconto do INSS ou desconto da Previdência Social, como também é chamado, nada mais é do que um percentual retirado do salário mensal dos trabalhadores que possuem registro em carteira. Trata-se da contribuição previdenciária, que funciona como um tipo de “seguro” para casos em que os beneficiários do INSS dependem de ajuda governamental, tais como seguro-desemprego, auxílio-acidente e para a aposentadoria. Os valores referentes às contribuições são estabelecidos de acordo com a tabela emitida anualmente pelo governo. Além disso, seu percentual de contribuição se dá conforme as faixas salariais dos trabalhadores.
Constituída em 1923 pelo Decreto nº 4.682, a Previdência Social está prestes a completar 100 anos. A referida norma, também chamada de Lei Eloy Chaves, ainda que inicialmente contemplasse apenas trabalhadores de ferrovias, passou a incluir os trabalhadores de outras classes, de modo a ampliar os caixas e fundos previdenciários. Justamente por isso, o INSS formou-se a partir da união de diversos fundos de pensão e caixas de aposentadorias, anos mais tarde, em 1966. Contudo, apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, é que o órgão se tornou abrangente o suficiente para englobar todos os trabalhadores brasileiros. Nesse contexto, a contribuição angariada por meio do desconto do INSS forma o fundo previdenciário que conhecemos hoje em dia. Basicamente, é por meio deste fundo que os mais diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílios e aposentadorias, são financiados para os beneficiários que têm direito. Para que serve o desconto do INSS?Para usufruir dos benefícios previdenciários, é necessário que o segurado tenha contribuído para o fundo de previdência. Desta forma, sua remuneração de aposentadoria ou pensão, por exemplo, são definidas de acordo com o salário-de-contribuição ao longo da sua jornada profissional. Mensalmente, aplica-se ao trabalhador e empregador um desconto referente à contribuição da Previdência Social. Como contrapartida, o órgão oferece aos segurados inúmeros benefícios. Portanto, o trabalhador tem direito a tais vantagens previdenciárias por ter pago previamente por elas.
Vale ressaltar que embora a aposentadoria seja o benefício mais comum, também existem outras situações em que pode o cidadão recorrer ao INSS a fim de ter renda garantida, mediante ocasiões específicas. Assim, além da aposentadoria por tempo de trabalho ou invalidez, o segurado pode solicitar:
Há algumas etapas que devem ser obrigatoriamente cumpridas ao solicitar um dos benefícios, bem como documentos a serem entregues para atestar o cumprimento de tais exigências. Qual o percentual de INSS que a empresa paga?Não só o empregado deve pagar o desconto do INSS, mas também os empregadores. Cada contribuição feita pelas empresas ou por pessoas jurídicas em relação aos valores devidos à Previdência Social é feita em conformidade com os regimes tributários aos quais estão inseridas. As contribuições patronal ou a do empregador, por exemplo, são obrigatórias e devem ser feitas mediante pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Em relação à primeira opção, ela está disponível para liquidação até o dia 30 de junho de 2022. Após esse período, cabe à organização emitir o DARF. Em caso da falta de pagamento, as empresas podem sofrer severas punições, que incluem a aplicação de multas e restrições. Além disso, os valores não pagos também podem gerar problemas ao empregado. Para se evitar esse tipo de situação, o empregado deve consultar, periodicamente, os comprovantes de pagamento via extrato CNIS. Não apenas o desconto do INSS é algo cobrado da empresa em relação à manutenção de seus empregados, como também valores referentes a benefícios devidos em caso de acidentes de trabalho (RAT), sendo que o valor aplicado por essa contribuição pode girar em torno de 1% a 3%.
Como calcular o desconto do INSS?A Reforma da Previdência foi responsável por uma série de modificações nos benefícios e contribuições dos trabalhadores. Sendo assim, o desconto do INSS também sofreu algumas mudanças que impactaram diretamente os valores de arrecadação. Após a reforma previdenciária, o desconto do INSS passou a ser calculado de acordo com o valor do salário recebido pelo trabalhador. Em outras palavras, a sua porcentagem varia conforme cálculo das chamadas alíquotas progressivas. Cada trabalhador, portanto, paga proporcionalmente ao valor de seu salário dentro de cada faixa estipulada. Assim, para fazer o cálculo do desconto previdenciário, o trabalhador deve estar vinculado às categorias disponíveis, sendo elas:
Logo, além da alíquota proporcional, o cálculo do desconto do INSS também acompanha as categorias em que o trabalhador está inscrito, além da faixa de remuneração e do regime de tributação ao qual a empresa está filiada.
Contribuição previdenciáriaOs valores de contribuição são diferentes de acordo com o salário do contribuinte e da modalidade em que ele está inscrito. Empregados com carteira assinada, empregados domésticos e o trabalhador avulso compartilham o mesmo grupo. Os valores do alíquota mensal cobrados percentualmente de acordo com a faixa salarial, são:
Veja também a alíquota mensal para contribuintes facultativos e individuais, conforme o salário de contribuição:
Existem algumas particularidades em relação às contribuições facultativas e individuais. Para as primeiras opções (de 5% e 11%), não existe possibilidade de aposentar por tempo de contribuição ou de obter a certidão por tempo de contribuição.
Dessa forma, ainda que o trabalhador passe a vida pagando a guia do INSS, serão necessários outros documentos que comprovem o trabalho feito ao longo dos anos para conseguir o direito à aposentadoria. Os valores a serem pagos pelos empregadores também variam de acordo com o regime tributário escolhido:
Como os segurados opcionais podem recolher a contribuição previdenciária?Para o contribuinte facultativo, autônomo ou individual, o pagamento deve ser feito junto às instituições bancárias por meio da emissão do GPS (Guia de Previdência Social). É possível emitir os boletos no site da Receita Federal. Aqueles que possuem o cadastro de MEI (Microempreendedor Individual) também podem contribuir mensalmente para o fundo previdenciário a partir de boletos gerados no Portal do Empreendedor. Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da BX Blue no YouTube e se inscreva gratuitamente. O que é o INSS do trabalhador?O que é o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
O que é INSS sobre salário?O desconto do INSS é uma porcentagem em cima do salário do trabalhador que é usado como maneira de contribuir com a previdência, garantindo benefícios ao trabalhador futuramente. Esse valor é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, antes mesmo dele receber o valor líquido de seu salário.
|