Onde lançar contribuição à previdência privada FAPI?

Tributação progressiva, regressiva, PGBL, VGBL… Quem possui previdência privada provavelmente já se deparou com esses termos e siglas, principalmente na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Basicamente, as siglas PGBL e VGBL correspondem, respectivamente, a Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre, que são tipos de planos de aposentadoria privada disponíveis no mercado.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) tem como principal característica – e vantagem – a dedução do Imposto de Renda. Quem possui um PGBL pode deduzir os valores investidos nesse tipo de plano até o limite de 12% de sua renda tributável no ano (salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões, entre outras fontes de renda). Com isso,  consequentemente, o contribuinte é menos tributado, porque a base para calcular o imposto vai ser menor. 

Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os impostos incidem somente sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o total dela. Mas, ao mesmo tempo, ele não garante nenhuma dedução do Imposto de Renda. 

Abaixo, saiba mais detalhes de como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2022.

Importante: o texto abaixo é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Primeiro, o que é previdência privada?

A previdência privada é uma previdência contratada pelas pessoas por vontade e conta própria e é complementar à previdência pública, oferecida pelo governo brasileiro por meio  do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela é voltada para quem quer guardar dinheiro para a aposentadoria e buscar um futuro com menos preocupações financeiras.

Os produtos de previdência privada são oferecidos por seguradoras, que são supervisionadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Um plano de previdência privada funciona como uma aplicação financeira: ao contratá-la, a pessoa decide o quanto deseja aplicar, por quanto tempo, e depois de quantos anos deseja fazer o resgate. Essas aplicações têm rendimento e variam conforme o plano escolhido.

Leia em detalhes: O que é previdência privada e como ela funciona?

Como declarar previdência privada no IR 2022?

Antes de saber como declarar, é preciso escolher a forma que o plano de previdência será tributado no momento do resgate. Em outras palavras, você terá que escolher um regime de tributação do Imposto de Renda: progressivo ou regressivo.

Progressivo

Neste modelo, as alíquotas do Imposto de Renda vão de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. Aqui, o IR incide da mesma maneira que incide sobre os assalariados: a alíquota varia conforme o valor que a pessoa recebe de aposentadoria privada.

Além disso, quando é feito o resgate do saldo da previdência privada, é recolhido 15% de IR na fonte – mas esse imposto pode ser compensado na declaração.

Veja a tabela abaixo.

Regressivo

Nesse caso, as alíquotas do Imposto de Renda diminuem ao longo do tempo. Elas começam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e caem, também a cada dois anos, 5 pontos percentuais. Veja a tabela a seguir.

Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2022?

Se você tem PGBL, é necessário:

• Informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”;
• Escolher o código 36, de “Previdência Complementar”;
• Informar seu nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.

Caso você tenha feito apenas contribuições no ano anterior, sem nenhum resgate no ano, não precisará declarar mais nenhuma informação. O mesmo vale para quem não fez nenhuma contribuição no último ano.

Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2022?

Por não permitir deduções na base de cálculo do Imposto de Renda, o VGBL é indicado para quem preenche a declaração simplificada. Sendo assim, ele deve ser declarado como uma aplicação financeira.

• Abra a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
• Informe o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
• Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício. 

O valor declarado é o saldo bruto. Ou seja, é o que você acumulou com os depósitos, sem contar a rentabilidade.

O que declarar no caso de resgates?

Se você fez algum resgate ou está usufruindo dos benefícios dos produtos de previdência privada precisa informar as quantias recebidas no ano anterior, de acordo com a tabela de tributação.

Versão regressiva

• Os rendimentos devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6 (Rendimentos de aplicações financeiras);
• Basta informar o nome do beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos.

Versão progressiva

• Os ganhos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a indicação do CNPJ da fonte pagadora.

Se você tem um PGBL, é preciso comunicar quais foram as contribuições e os resgates. Já no caso do VGBL, terá de informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.

Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quem precisa declarar IR? Veja no vídeo abaixo:

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