Quando há prejuízo do exercício o que acontece com o patrimônio líquido?

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Compensação com lucros e/ou reservas

“O prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem”

1. INTRODUÇÃO

No encerramento do exercício social das empresas, o resultado líquido final apurado na confrontação entre as receitas e os custos, as despesas e os encargos do período devem, em primeiro lugar, ser transferidos para a conta de lucros ou prejuízos acumulados (classificável no Patrimônio Líquido) e, a partir daí, quando for o caso, receber as destinações que lhe são próprias, de acordo com a proposta dos administradores ad referendum da assembléia geral ou a decisão dos sócios, observadas as disposições legais, estatutárias ou contratuais pertinentes.

Desse modo, admitindo-se que, na apuração do resultado de determinada empresa, tenha se verificado um prejuízo de R$ 45.000,00, teríamos:

1) Pela transferência referente ao valor do prejuízo apurado no encerramento deste exercício

D - Lucros ou Prejuízos Acumulados

(Patrimônio Líquido)

C - Resultado do Exercício

(Conta de Resultado) R$ 45.000,00

1.1 Observação sobre a conta “Lucro ou Prejuízos Acumulados”

Lembra-se, por oportuno, que, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 469/2008, no encerramentodo exercício social, a conta de “Lucros ou Prejuízos Acumulados” não deve apresentar saldo positivo. Eventual saldo positivo remanescente nesta conta deve ser destinado para “Reserva de Lucros”, nos termos da Lei nº 6.404/1976, arts. 194 a 197, ou

distribuído como dividendo.

O Pronunciamento Técnico CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 (aprovado pela Resolução CFC nº 1.152/2009 e pela Deliberação CVM nº 565/2008), nos seus itens 42 e 43, trouxe ainda as seguintes explicações sobre o assunto:

42. Segundo a Lei das S.A., conforme modificação introduzida pela Lei nº. 11.638/07, o lucro líquido do exercício deve ser integralmente destinado de acordo com os fundamentos contidos nos arts. 193 a 197 da Lei das S.A. A referida Lei não eliminou a conta de lucros acumulados nem a demonstração de sua movimentação, que devem ser apresentadas como parte da demonstração das mutações do patrimônio líquido. Essa conta,

entretanto, tem natureza absolutamente transitória e deve ser utilizada para a transferência do lucro apurado no período, contrapartida das reversões das reservas de lucros e para as destinações do lucro.

43. Na elaboração das demonstrações contábeis ao término do exercício social em que adotar pela primeira vez a Lei nº 11.638/2007, a administração da entidade deve propor a destinação de eventuais saldos de lucros acumulados existentes. [grifos nossos]

2. COMPENSAÇÃO COM LUCROS E/OU RESERVAS

Nas sociedades por ações, em face do disposto no parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/1976, o prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Se, anteriormente à transferência do prejuízo do exercício, houver saldo credor (lucro) na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a compensação se dará automaticamente. Entretanto, se não existir saldo credor nessa conta ou se este não for suficiente para absorver integralmente o prejuízo do exercício, será necessário fazer um lançamento de compensação com reservas de lucros se houver.

A reserva legal somente poderá ser utilizada em último caso, isto é, se não houver saldo suficiente em outras contas de reservas de lucros.

Admitindo-se a hipótese de que, no nosso exemplo, não exista saldo anterior na conta de

lucros ou prejuízos acumulados, a compensação do prejuízo com reservas de lucros ensejaria o seguinte lançamento:

2) Pela absorção de prejuízos

D - Reservas de Lucros

(Patrimônio Líquido)

C - Lucros ou Prejuízos Acumulados

(Patrimônio Líquido) R$ 45.000,00

Inexistindo reservas de lucros ou se o valor dessas for insuficiente para absorver o prejuízo, o valor remanescente poderá ser absorvido pelas reservas de capital (Lei nº 6.404/1976, art. 200, I). Observa-se,porém, que a absorção de prejuízos por outras reservas que não as de lucros não é obrigatória.