A pensão para ex-cônjuge ainda é um grande tabu porque há defensores e acusadores veementes do instituto, mas vamos entender do que se trata. Há situações em que um dos cônjuges se afasta do mercado de trabalho para se dedicar à família enquanto o outro presta o sustento familiar. Quando há divórcio desse casal, o que sempre garantiu o sustento permanece com sua segurança financeira, mas e o outro cônjuge que permanece desempregado e sem nenhum
sustento? O Código Civil determina que nesse caso é possível estipular pensão alimentícia para o ex-cônjuge que agora não conta mais com o apoio familiar financeiro. Essa pensão não tem um valor definido por lei e obedece à realidade familiar, qual a classe social e o padrão de vida. O valor da pensão pode ser estipulado pelos próprios cônjuges em um acordo entre eles, mas em caso de divergência, é possível ajuizar uma ação com esse objetivo e nela serão analisados critérios como
grau de formação, idade, tempo de dedicação à família e se é possível voltar ao mercado de trabalho. O ideal nesse tipo de ação é sempre definir um tempo para essa pensão com a finalidade de reinserir o ex-cônjuge dependente ao mercado de trabalho ou de reorganizar sua vida pessoal e profissional. A não determinação de um tempo pode acarretar em uma obrigação eterna e se essa não for o objetivo do casal, será necessária uma nova ação para afastar essa obrigatoriedade. Um outro fator
muito importante na realidade dos ex-cônjuges é a forma que cada um lida com a relação que acabou. A legislação explica que o ex-cônjuge que receber a pensão não pode tratar o outro (que paga a pensão) com indignidade porque isso poderia causar a perda desse benefício: Art. 1.708, Parágrafo único: Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor. O tratamento de indignidade pode ser verificado de
diversas formas, como um post ofensivo ao ex em rede social por exemplo. A situação pode variar muito e há um grande número de possibilidades para enquadrar o tratamento em indignidade e causar a perda da pensão ao ex-cônjuge. Por fim, é importante destacar que o ex-cônjuge credor que casar ou formar nova união estável também perde o direito de receber pensão alimentícia: Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar
alimentos. Portanto, nesse tipo de situação, é muito importante que seu advogado de confiança se atente a esses detalhes para garantir seu direito e resolver tudo da melhor forma possível. Este artigo pode ser compartilhado utilizando o link
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Quando a esposa tem direito a pensão alimentícia em caso de separação?A esposa tem direito a pensão alimentícia nos casos em que conseguir comprovar a necessidade de recebimento. Ou seja, que não tem renda própria para sua subsistência e quando o ex-cônjuge tem possibilidade de pagamento sem prejuízo de sua própria subsistência.
Quais fatores influenciam para que a esposa tenha direito a pensão alimentícia?Outros fatores que influenciam para que a esposa tenha direito a pensão alimentícia, são: idade, inserção e/ou capacidade no mercado de trabalho, tempo afastada do mercado de trabalho, forma de convívio financeiro entre ex cônjuges, dentre outros. Considerações finaisDesde que demonstrada a necessidade da esposa e possibilidade do esposo, via de regra os requisitos estão preenchidos, importante observar também se todos os fatores que possam influenciar também se aplicam ao caso concreto. BLOG Malentacchi Advogados
Qual o tempo máximo que um processo pode durar?29 abr., 2022 • Não é possível estipular um tempo máximo de duração de um processo, devido à complexidade de cada processo, esgotamento de recursos, e solicitação de requerimento a prioridade na tramitação do processo, por exemplo. Contudo, grande parte dos processos possuem um tempo médio de duração de cinco anos e dois meses.
O que é a revisão da vida toda?28 abr., 2022 • A revisão da vida toda é uma ação judicial em que os aposentados podem solicitar que seus valores de aposentadoria sejam recalculados para refletir a média de todas as contribuições que fizeram enquanto trabalhavam. A revisão da vida toda poderá trazer benefícios a quem se aposentou entre 1999 e 2019.
É possível a penhora do imóvel bem de família?27 abr., 2022 • É possível a penhora do imóvel bem de família? Em regra o imóvel bem de família é impenhorável. Contudo, em situações específicas como, imóvel dado em fiança em contrato de locação comercial, o imóvel é penhorável. Saiba mais!
Como receber o aluguel atrasado na justiça?26 abr., 2022 • Para receber o aluguel atrasado na justiça, o locador precisará ajuizar uma ação em face do locatário. O locador precisa comprovar de forma legal que era proprietário ou possuidor do bem locado.
Como abrir um processo administrativo?25 abr., 2022 • Para abrir um processo administrativo corretamente basta que o interessado apresente um pedido formal e escrito junto ao órgão competente. Se o interessado perder o processo administrativo, poderá recorrer da decisão, por escrito.
Posso processar meu marido por abandono de lar?31 mar., 2022 • Posso processar meu marido por abandono de lar? Sim, você pode processar seu marido por abandono de lar. O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges deixa a residência na qual o casal vivia, voluntariamente, e sem previsão de retorno.
Como iniciar um processo de divórcio?21 mar., 2022 • O processo de divórcio é iniciado após uma das partes envolvidas procurar um advogado para entrar com o pedido. O divórcio poderá ser feito no cartório quando não houver existência de filhos menores, caso contrário, o processo de divórcio será feito em juízo para a determinação de pensão, regulamentação de visita e partilha de bens (quando houver).
Como funciona um processo de divórcio?17 mar., 2022 • O processo de divórcio é iniciado após uma das partes envolvidas procurar um advogado para entrar com o pedido, sendo que o divórcio pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente e é dividido em divórcio judicial litigioso, consensual e extrajudicial. Mais Posts Quando o marido deve pagar pensão para a esposa?O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão (também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos) entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, estando fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência.
Em qual situação a esposa tem direito a pensão?No ato do divórcio, a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia para o ex-marido se ela conseguir demonstrar que o ex-marido era o provedor financeiro do casal. Ou ainda, mesmo que a mulher trabalhe, que seus rendimentos sejam inferiores ao do ex-marido, causando-lhe uma diminuição do padrão de vida.
O que a mulher tem direito quando separa do marido?A resposta é sim, a esposa tem direito a pensão em caso de separação, podendo haver exceção. A legislação não trata de forma específica a palavra “esposa”, mas sim a palavra cônjuge, ou seja, tanto esposa quanto esposo têm direito a pensão alimentícia em caso de separação.
Quanto tempo devo pagar pensão para ExPor quanto tempo devo pagar pensão alimentícia à minha ex-esposa? A pensão alimentícia paga para ex-cônjuge possui caráter transitório. Contudo, não existe um prazo mínimo ou máximo para a durabilidade desta obrigação alimentar. Apesar disso, é comum que seja estipulada em algo que gire em torno de 12 a 24 meses.
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Quando o casal se separa a esposa tem direito a pensão?
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