Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho Assinale a alternativa correta?

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Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho Assinale a alternativa correta?

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correta a respeito dos trâmites a serem seguidos antes de ser proferida a sentença, após encerrada a instrução, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
	
	
	
	
	
	Poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida o juiz proferirá sentença;
	
	
	Poderão as partes aduzir razões finais, em prazo de 20 (vinte) minutos para cada uma, sendo possível a substituição do debate oral, no prazo sucessivo de dez dias, permeado de cinco dias de intervalo.
	
	 
	O juiz concederá a palavra às partes, pelo prazo necessário ao debate oral ou, de acordo com a complexidade da causa, assinará prazo para apresentação de memoriais, designando dia e hora para seu oferecimento;
	
	 
	Poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida o juiz renovará a proposta de conciliação;
	
	
	O juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz;
	
	
	
		7.
		CESPE/OAB 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
	
	
	
	
	
	Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
	
	 
	A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito.
	
	 
	De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado
	
	
	Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
	
	
	
		8.
		(CESPE/OAB 2010.1) Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta
	
	
	
	
	 
	Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
	
	 
	Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário
	
	
	Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer
	
	
	No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
		1.
		V Exame de Ordem Unificado
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
	
	
	
	
	 
	apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
	
	 
	as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.
	
	
	em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
	
	
	no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
	
	
	
		2.
		VII Exame de Ordem Unificado
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.
	
	
	
	
	
	Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
	
	 
	Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
	
	 
	Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
	
	
	Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.
	
	
	
		3.
		(OAB/2010.2 FGV) Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
	
	
	
	
	
	Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
	
	
	Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis
	
	 
	As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência
	
	 
	Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
	
	
	
		4.
		VI Exame de Ordem Unificado
Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que
	
	
	
	
	 
	diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
	
	 
	em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
	
	
	diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
	
	
	compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
	
	
	
		5.
		Aurélio ingressou com ação trabalhista com

Quanto ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho Podemos afirmar?

Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.” Além disso, a audiência será utilizada para conciliação, instrução e julgamento.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo?

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Quanto à prova no processo do trabalho Assinale a alternativa correta?

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta. As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.

São submetidos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a 70 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação?

São submetidos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a 70 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. Nas reclamações submetidas ao rito sumaríssimo, não encontrado o reclamado, far-se-á a citação por edital.