Como abrir um mei 2022

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um funcionário.

• Guia do MEI: saiba tudo sobre a modalidade

A formalização é simples e pode ser realizada em alguns minutos, de forma totalmente virtual.

Contribuição do MEI sobe para R$ 60,60 com aumento do salário mínimo

Passo a passo

• Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
• Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
• Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
• Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em "Quem pode ser MEI?";
• Se a atividade for permitida, clicar em "Quero ser MEI";
• Em seguida, clicar em "Formaliza-se";
• Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários

Para preencher o cadastro virtual, você vai precisar de:

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.

Taxas

A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga, que é recolhida por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, dependendo da atividade exercida:

• Comércio ou indústria: R$ 56
• Prestação de serviços: R$ 60
• Comércio e serviços juntos: R$ 61

A partir de fevereiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) serão reajustadas. O valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Para abrir um MEI, você precisa, antes de tudo, entender se o seu negócio é compatível. Sendo a resposta positiva, crie sua conta no Gov.br, preencha o seu cadastro no Portal do Empreendedor e defina o nome fantasia do seu negócio.

Segundo dados do Ministério da Economia, atualmente o Brasil já ultrapassou a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Isso quer dizer que em dez anos de adoção desse regime tributário, nunca se pesquisou tanto sobre como criar um MEI.

Se o seu objetivo é formalizar o próprio negócio, este conteúdo foi feito para você! A seguir, veja o passo a passo de como abrir um MEI gratuito e confira dicas essenciais para se tornar um Microempreendedor Individual com todos os encargos em dia. Aprenda, ainda, como emitir notas fiscais de serviços e de produtos. Vamos lá?

📹 Veja também: Como abrir um MEI gratuito?

O que é MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um conceito que foi sancionado em 2008 — por meio da Lei Complementar nº 128/2008 —, com o objetivo de facilitar a formalização de um negócio aos profissionais autônomos.

A partir de tal legalização, os empreendimentos passam a ter um CNPJ e uma Inscrição Estadual, além de serem enquadrados no Simples Nacional, um regime tributário reduzido.

Assim, em uma mesma alíquota, são cobrados oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP — o que evita diversos processos burocráticos com esse tipo de empresa.

💡 Saiba mais: Os principais impostos de e-commerce e tudo o que você precisa saber sobre eles

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Como abrir um MEI? Passo a passo

Para abrir sua empresa, não existem muitos segredos. O processo de cadastro no MEI é simples e pode ser feito completamente online. Para te ajudar com isso, separamos um passo a passo completo. Confira-o na sequência:

1. Entenda se o seu negócio é compatível

Existem alguns requisitos — pontuados anteriormente — que devem ser seguidos para abrir um MEI. Um dos pontos principais está relacionado com a receita da sua empresa.

A renda do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Além disso, você precisa ser o único proprietário da empresa e não pode ser sócio ou dono de outro negócio.

💡 Saiba mais: Qual o limite de faturamento MEI em 2022 e quando vai aumentar?

2. Crie sua conta no Gov.br

Se você identificou que está apto a criar um MEI, basta acessar o site do Gov.br e fazer o seu cadastro. Na página inicial, use a barra de pesquisa e procure pela opção “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)”:

Quem pode se tornar MEI?

Para abrir um MEI, a empresa não pode obter um faturamento acima de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). O Microempreendedor Individual, por sua vez, deve ser o único proprietário do negócio e não ter participação em nenhum outro.

Ademais, é permitida a contratação de apenas um funcionário, que precisa ser registrado com o piso da categoria que a MEI se enquadra.

Falando em segmentos, as possibilidades são inúmeras! Você pode criar um MEI em uma ocupação principal e até 15 secundárias, que variam de comerciantes de artigos de vestuário e acessórios a fabricantes de chás ou de especiarias, por exemplo.

Caso queira consultar a lista completa de categorias e seus respectivos códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), acesse O que um MEI pode fazer.

Quem não pode se tornar MEI?

Mesmo cumprindo as regras citadas anteriormente, algumas questões ainda podem barrar a formalização como MEI. São elas:

• Ser Servidor Público Federal em atividade;
• Dependendo das regras de cada estado e/ou cidade, ser Servidor Público Estadual e/ou Municipal;
• Ser pensionista do RGPS/INSS inválido.

Também é importante ressaltar que quem recebe Seguro Desemprego ou Auxílio Doença e cria um MEI, pode ter a suspensão do benefício.

Quais são os benefícios de um MEI?

Além da carga tributária mais baixa, os benefícios de abrir um MEI são:

• Acesso à Previdência Social (e aos seus direitos, como Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria etc.);
• Abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
• Empréstimos com juros menores;
• Emissão de notas fiscais;
• Apoio técnico do Sebrae.

Outras duas vantagens importantes são a facilidade de criar e gerenciar um MEI pela internet e a oportunidade de trabalhar em casa e registrar o negócio com o mesmo endereço da sua residência. Sobre esse último ponto, vale salientar a importância de obter um Alvará de Funcionamento da prefeitura da sua cidade.

Outro benefício é a possibilidade de simplificar a gestão financeira e formalização das atividades. Sendo MEI, você consegue facilmente abrir uma conta como microempreendedor.

No entanto, pode ser difícil decidir qual é o banco mais vantajoso. Pensando nisso, separamos uma lista com os melhores bancos para se abrir uma conta MEI.

E os deveres de um MEI?

Dentre os direitos ao abrir um MEI, é fundamental também lembrar dos deveres de um Microempreendedor Individual, que são:

• Pagar a DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — em dia (até o dia 20 de cada mês);
• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (que será explicada no vídeo do capítulo Principais dúvidas sobre o MEI);
• Manter o controle mensal do faturamento e fazer a gestão financeira (para não exceder R$ 81 mil anualmente);
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (obrigatório mesmo para um MEI);
• Guardar notas fiscais de compra e venda;
• Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um funcionário.

Quais são as despesas de um MEI?

Para manter um MEI legalizado, é necessário quitar apenas a DAS mensalmente, conforme apontado no capítulo anterior. O valor dessa guia de impostos unificada varia conforme as condições abaixo:

• R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
• R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

O pagamento da DAS pode ser feito em débito automático, online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional no Portal do Empreendedor.

Como emitir nota fiscal de serviço?

Ao se tornar MEI, a única obrigatoriedade relacionada às notas fiscais é a de gerá-las para pessoas jurídicas (ou para pessoas físicas, quando elas solicitarem) — seja para prestação de serviços ou venda de produtos.

Na sequência, acompanhe o tutorial completo sobre como emitir nota fiscal de serviço:

📹 Veja também: Como emitir nota fiscal MEI | Prestador de serviço

Conforme referido, o primeiro passo é o de solicitar uma Senha Web e, após ativá-la, acessar o site Nota do Milhão para expedir as NFs de serviços.

Lembrando que tais instruções são para empreendedores do município de São Paulo. Para outras cidades, é necessário consultar a respectiva prefeitura, pois o processo varia de acordo com a localidade.

Como emitir nota fiscal de produto?

Agora, se o seu MEI for para venda de produtos, confira todas as etapas sobre emitir nota fiscal para esse tipo de operação:

📹 Veja também: Como emitir nota fiscal MEI para produtos

Assim como para NFs de serviços, o primeiro passo é o mesmo: solicitar uma Senha Web. Contudo, diferentemente da Nota do Milhão — que o acesso é feito direto no navegador — é preciso utilizar um aplicativo próprio para emitir nota fiscal de produto.

Atualmente, o único software gratuito é o sistema de gestão do Sebrae. Entretanto, para lojistas Nuvemshop, ainda há a possibilidade de adquirir aplicativos de gestão integrados à plataforma, como Bling, ContaAzul, Tiny ERP ou GestãoClick.

Principais dúvidas sobre MEI

E aí, será que ainda ficou alguma dúvida sobre como abrir um MEI? Se sim, não se preocupe! Temos o último vídeo da série sobre o assunto, onde a Thaisa Cardoso responde questões relacionadas à Declaração do Imposto de Renda, à DASN-SIMEI e, até mesmo, ao cancelamento de um MEI:

📹 Veja também: Principais dúvidas sobre o MEI

Bônus: alternativas para formalizar um negócio

Por fim, se depois de ler este conteúdo você notou que o seu empreendimento já não se encaixa como MEI, mas não sabe qual classificação seria a mais adequada para ele, assista ao vídeo a seguir.

Nele, o Vitor Torres, CEO da Contabilizei, explica as diferenças entre MEI, Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA):

📹 Veja também: MEI, EIRELI, Empresa Individual e LTDA: entenda os diferentes tipos de empresas

Pronto para abrir seu MEI?

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre como abrir um MEI e auxiliado na formalização da sua empresa. Não se esqueça de que esse tipo de regularização é essencial para o seu negócio alçar voos cada vez mais altos, ok? 😉

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