O que fazer com a demora do INSS?

Devida à Reforma da Previdência, que está em discussão para aprovação, a solicitação de pedidos de aposentadoria e outros benefícios aumentou drasticamente no INSS, causando filas eletrônicas, e também nos postos da Previdência Social (físicos). 

Por isso, muitos pedidos estão tendo demora na resposta ou até, em alguns casos, ficando sem resposta, causando muito nervoso em quem necessita do benefício com urgência. 

Mas calma, nós temos a solução para seus problemas. Você não precisa ficar esperando o INSS entrar em contato. Siga nossas dicas e consiga a resposta para seu pedido de benefício. 

Afinal, qual o prazo para resposta do pedido de benefício do INSS?

Teoricamente o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a lei. Caso ele não consiga dar a resposta dentro desse período, é possível prorrogar por mais 30 dias, mas é necessário que exista um motivo plausível para esta prorrogação.

“Me falaram que eram 45 dias o máximo” > A pessoa não está completamente errada… os 45 dias é o prazo máximo que o INSS tem para implantar o benefício após ele ser aprovado. 

O que é possível fazer para garantir a resposta do meu pedido de benefício do INSS?

Caso passado esse período de 60 dias e você não tenha recebido sua carta resposta, você pode entrar como uma reclamação junto a ouvidoria do INSS. 

Se mesmo assim não tiver um retorno, existe a possibilidade do advogado entrar com mandado de segurança solicitando uma resposta, o que é normalmente a forma mais rápida e fácil de conseguir a resposta. 

O pedido deve ser para determinar que o INSS apresente a decisão no prazo, e não para determinar que ele decida como você quer. 

Para realizar este tipo de procedimento é necessário que você tenha o auxílio de um advogado especializado no assunto.

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Fonte: Melo Advogados

Todos sabemos que o INSS está demorando muito para analisar os requerimentos de aposentadorias, revisões e outros benefícios.

Depois que o pedido é protocolado, é comum que fique meses e até anos “em análise”.

A notícia boa é que existem formas de resolver isso e tornar a análise do INSS mais rápida. E eu vou te ensinar como fazer isso.

1. Cuidados na Preparação do Requerimento

Em muitos casos, a análise do INSS demora mais porque o pessoa faz o requerimento incompleto, sem anexar todos os documentos necessários. Isso faz com que o processo caia em exigências, gerando muita perda de tempo.

Portanto, o primeiro passo para tornar o seu requerimento no INSS mais rápido deve ser seguido antes mesmo de protocolar o requerimento.

Para cada tipo de benefício do INSS há uma relação de documentos que devem ser anexados ao requerimento.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, além dos documentos pessoais (identidade e CPF), devem ser anexados todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição, como as carteiras de trabalho, carnês de recolhimento, certificado de serviço militar etc.

Já nos benefícios por incapacidade decorrentes de doença ou acidente, devem ser anexados ainda os documentos médicos que provem a incapacidade, como laudos e exames.

O servidor do INSS está com sobrecarga de trabalho. Então, quanto mais completo e “pronto” estiver o requerimento, maior serão as chances de ser analisado mais rápido, evitando grandes perdas de tempo com o cumprimento de exigências.

Se você já protocolou o seu requerimento, sugiro que confira se toda a documentação foi anexada e caso não tenha sido, faça a juntada imediatamente.

2. Reclamação na Ouvidoria

Se houver passado mais de 90 dias e o seu requerimento ainda estiver em análise, é importante registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

Esse registro de reclamação pode ser feito de duas formas:

• Pelo telefone – Central 135
• Pela internet – clicando aqui.

Caso a reclamação na ouvidora não resolva o problema da demora do INSS em analisar o requerimento, há, por fim, uma última medida; o Mandado de Segurança.

3. Mandado de Segurança

Todo cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos uma resposta aos seus requerimentos em tempo razoável.

Por isso, a excessiva demora na análise dos requerimentos feitos ao INSS viola direitos do cidadão.

Sempre que houver uma violação de direitos, o Judiciário pode ser acionado para solucionar o problema.

Especificamente em relação à violação de direitos gerada pela demora do INSS em analisar os requerimentos, existe uma ação judicial adequada, chamada Mandado de Segurança.

Esse Mandado de Segurança consiste em uma ação judicial em que o cidadão pede à Justiça Federal que dê uma ordem para que o INSS conclua a análise do requerimento, sob pena de multa fixada pelo juiz.

O mais interessante é que no Mandado de Segurança há a possibilidade de se pedir uma liminar, ou seja, uma decisão para que o juiz já dê a ordem ao INSS logo no início do processo.

Obtendo-se a ordem judicial em Mandado de Segurança, o INSS é obrigado a cumprir e o seu requerimento será concluído no prazo determinado pelo juiz.

Obrigado pela leitura e até a próxima. Permanecendo dúvida, você pode fazer contato conosco.