Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria * A da atividade B do resultado C da ubiquidade D da consumação e do efeito?

12 de outubro de 2022

Conforme assevera o art. 4º do Código Penal, a aplicação da lei penal é definida quando o sujeito pratica a conduta (ação ou omissão), mesmo que outro seja o momento do resultado. Em razão da previsão legal, aplica-se, portanto, a TEORIA DA ATIVIDADE.

Rogério Greco traz o seguinte exemplo: “Suponhamos que uma pessoa tenha dirigido finalisticamente sua conduta a causar a morte de alguém, atirando em direção à vítima, vindo a atingi-la numa região letal. No momento da conduta, o agente contava com apenas 17 anos e 11 meses de idade, sendo que a morte da vítima ocorrera três meses depois, quando aquele já havia atingido a maioridade penal. No caso em tela, ficará afastada a aplicação da lei penal, uma vez que ao tempo do crime o agente era tido como inimputável”.

Além da teoria da atividade quanto ao tempo do crime, existe a teoria do resultado – segundo a qual se considerará praticado o crime no momento da produção do resultado – e a teoria da ubiquidade (ou teoria mista) determina que o crime será considerado praticado no momento da ação/omissão ou do resultado.

Como esse assunto foi cobrado em provas?

(VUNESP – 2018 – PauliPrev – SP – Procurador Autárquico) Para fins de definir o tempo do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria da atividade. (CERTO)

(VUNESP – 2014 – Prefeitura de Poá – SP – Procurador Jurídico) Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade. (CERTO)

(FCC – 2011 – TCE-SP – Procurador) No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria do resultado. (ERRADO)

(FCC – 2010 – AL-SP – Procurador) Pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado. (ERRADO)