São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que a concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga?

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

A

estabeleçam inversão do ônus da prova sem prejuízo do consumidor.

B

possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

C

determinem a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.

D

autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, conferindo igual direito ao consumidor.

E

concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

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do produto.
	
	e. 
Para que a troca seja efetivada não é necessário observar os prazos previstos em lei.
	Feedback da resposta:
	Resposta: E
Comentário: a reclamação deve ser feita junto à loja ou fabricante, observando os prazos previstos na lei (artigo 26, do CDC).
	
	
	
· Pergunta 10
0 em 0,5 pontos
	
	
	
	São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	d. 
Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
	Respostas:
	a. 
Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
	
	b. 
Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
	
	c. 
Estabeleçam obrigações proporcionais.
	
	d. 
Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
	
	e. 
Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.

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serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
	
	d. 
As construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem.
	
	e. 
Em qualquer hipótese, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
	Feedback da resposta:
	Resposta: E
Comentário: a alternativa incorreta é a E, pois não é em qualquer hipótese como se pode observar no disposto no artigo 42, do CDC, vejamos: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável” (destaque nosso).
	
	
	
· Pergunta 8
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	Em um contrato de compra e venda de um apartamento em 48 prestações, consta uma cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor, se em caso de inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do bem. Diante dessa situação hipotética é correto afirmar que a referida cláusula:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	c. 
É nula de pleno direito.
	Respostas:
	a. 
É válida.
	
	b. 
Invalida todo o contrato.
	
	c. 
É nula de pleno direito.
	
	d. 
Não é abusiva, pois é acordada entre as partes.
	
	e. 
Gera desvantagem somente para o vendedor.
	Feedback da resposta:
	Resposta: C
Comentário: a resposta correta é a C, porque a perda total das prestações pagas é considerada uma cláusula abusiva e, portanto, nula de pleno direito.
	
	
	
· Pergunta 9
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	Quanto à troca de produto com defeito aparente, assinale a alternativa incorreta:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	e. 
Para que a troca seja efetivada não é necessário observar os prazos previstos em lei.
	Respostas:
	a. 
O prazo para os produtos não duráveis é de 30 dias.
	
	b. 
Para os produtos duráveis, o prazo é de 90 dias.
	
	c. 
A troca de produto essencial é imediata.
	
	d. 
O prazo de troca começa a contar a partir da entrega efetiva do produto.
	
	e. 
Para que a troca seja efetivada não é necessário observar os prazos previstos em lei.
	Feedback da resposta:
	Resposta: E
Comentário: a reclamação deve ser feita junto à loja ou fabricante, observando os prazos previstos na lei (artigo 26, do CDC).
	
	
	
· Pergunta 10
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	e. 
Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.
	Respostas:
	a. 
Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
	
	b. 
Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
	
	c. 
Estabeleçam obrigações proporcionais.
	
	d. 
Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
	
	e. 
Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.
	Feedback da resposta:
	Resposta: E
Comentário: a resposta correta é a E de acordo com o artigo 51, XVI, do CDC:
“Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XVI - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.”

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São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que?

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que passei direto?

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que UNIP?

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que escolha uma opção a estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?