Quais as principais características do Programa Brasil Alfabetizado?

Presidente Jair Bolsonaro editou decreto que visa dar maior efetividade para o Programa Brasil Alfabetizado

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Publicado em 10/02/2022 15h05 Atualizado em 31/10/2022 15h37

O Programa Brasil Alfabetizado garante a alfabetização e possibilidade de estudo para aquelas pessoas que encontram dificuldades em acompanhar o EJA. - Foto: Banco de imagens

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A medida estabelece novos ciclos de execução do programa, abrindo mais oportunidades de acesso à educação para a população com idade igual ou superior a 15 anos, com prioridade para as regiões ou entes federativos com grandes índices de analfabetismo. O Decreto nº 10.959 foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (09/02).

O Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para garantir a alfabetização e possibilidade de estudo para aquelas pessoas que, por algum motivo, encontram dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que é um modelo de ensino formal da educação básica que ocorre dentro das escolas. O PBA foi concebido para preencher essa lacuna, promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país.

Dessa forma, o Brasil Alfabetizado apoia, técnica e financeiramente, os projetos e ações de alfabetização de jovens e adultos apresentados pelos estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com o decreto, o Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar o estabelecimento de diferentes arranjos de cooperação entre os atores do Programa Brasil Alfabetizado e os alfabetizandos interessados, e entre as entidades privadas e do terceiro setor.

São considerados atores do programa: a Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entes federativos que aderirem ao Programa Brasil Alfabetizado, gestores locais, alfabetizadores e colaboradores.

Desde a sua origem, o Brasil Alfabetizado apostava na ação do voluntariado para fornecer ensino e cidadania a seu público-alvo. Com o novo decreto reformulado, as novidades anunciadas darão maior efetividade ao trabalho dos alfabetizadores. De acordo com o documento, o Governo Federal disponibilizará materiais de orientação e de formação, além de materiais de apoio e instrumentos de avaliação. Há, ainda, a previsão de que o Ministério da Educação poderá oferecer assistência financeira aos entes federados que aderirem ao programa.

Para que os entes federados possam contar com a assistência, deverão apresentar um plano de alfabetização, que conterá, dentre outras informações, um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

Caso a assistência financeira seja concedida, ela será calculada com base no número de alfabetizadores e alfabetizandos e poderá ser repassada em parcelas para o custeio de bolsa e transporte para os alfabetizadores, material escolar, impressão de material pedagógico e transporte e gêneros alimentícios para quem está sendo alfabetizado.

Combate ao analfabetismo

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. Aprovado pela Lei nº 13.005, o PNE estabeleceu, como uma de suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo. E, para isso, trata do assunto em duas metas, a Meta 5, sobre a alfabetização de crianças, e a Meta 9, que trata da alfabetização de jovens e adultos. Essa última contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

Com isso, o Governo Federal busca ampliar o alcance da educação a todos os brasileiros. O Programa Brasil Alfabetizado é mais uma ferramenta para viabilizar o ensino, levando mais cidadania, dignidade e oportunidade de crescimento para o cidadão.

O Programa Brasil Alfabetizado tem o objetivo de contribuir para a universalização do ensino fundamental, promovendo apoio a ações de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quando terminou o programa Brasil Alfabetizado?

Ciclo 2016 – até 30 de março de 2019. Ciclos posteriores a 2016 – em até 24 meses a partir da data de abertura do SBA para adesão ao ciclo correspondente.

Qual governo criou o Programa Brasil Alfabetizado?

No programa de governo do presidente Lula a primeira das duas propostas para EJA era “implantar o programa Mova Brasil para erradicar o analfabetismo absoluto de jovens e adultos num prazo de quatro anos envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil organizada”.

Como se cadastrar no Programa Brasil Alfabetizado?

Ele deve cadastrar-se junto à prefeitura ou secretaria estadual de educação onde receberá formação adequada. Com a reformulação do programa, em 2007, o sistema de bolsas pagas pelo governo federal aos alfabetizadores e coordenadores passou a ser feita diretamente ao bolsista em sua conta corrente.

Quando surgiu o Programa Brasil Alfabetizado?

O Programa foi criado no ano de 2002, no governo do presidente Lula, programa existente nos dias atuais. O mesmo tem como objetivo alfabetizar jovens (a partir dos quinze anos), adultos e idosos.

Qual o programa ou campanha de alfabetização?

O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

Quando foi criado o PBA?

em 2003 O PBA – Programa Brasil Alfabetizado - é um programa que foi criado em 2003 pelo governo federal através do MEC – Ministério da Educação – com a chancela da UNESCO.

Quando foi criado o Programa Brasil Alfabetizado?

O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

De quem foi a iniciativa de elaborar o Programa Brasil Alfabetizado em 2003?

Luiz Inácio Lula da Silva O programa Brasil Alfabetizado criado em 2002, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porém foi a partir de 2003 que começou a funcionar, tendo como objetivo alfabetizar jovens com 15 anos ou mais.

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